Herança eterna: a desigualdade

Programas sociais não substituem uma estratégia de desenvolvimento. Precisamos de investimentos diferenciados nas várias regiões

José Arlindo Soares e Sérgio C. Buarque, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2010 | 00h00

A economia brasileira apresentou, nestas últimas décadas, uma clara inflexão da trajetória, emergindo como uma grande e moderna nação na nova configuração geopolítica e econômica global. A combinação de reforma do Estado, abertura externa e estabilidade econômica criou as bases para a reestruturação da economia brasileira, preparando a retomada do crescimento com estabilidade. O governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, bravatas à parte, deu continuidade à política macro-econômica e manteve as reformas, consolidando a trajetória e colhendo os resultados positivos de um longo processo. No mesmo período, o Brasil demonstrou também uma grande maturação política com a consolidação das instituições republicanas, embora venha sofrendo, ao mesmo tempo, um duplo e preocupante movimento: a proliferação dos negócios escusos na gestão pública e a formação de um neopopulismo messiânico e personalista na política brasileira.

Este é o Brasil de grandes oportunidades e perspectivas nesta virada da década que, não obstante, convive com estrangulamentos estruturais na economia que podem travar o dinamismo futuro. Como já tem sido amplamente referido, o País precisa equacionar o elevado custo Brasil e aumentar a competitividade econômica, ampliando a melhorando a infraestrutura e o sistema de inovação. Mas o principal entrave reside ainda nos baixos níveis de escolaridade do brasileiro, despreparado para o novo ciclo da economia do conhecimento.

Por outro lado, o Brasil padece de duas mazelas históricas incompatíveis com uma nação desenvolvida e rica: as desigualdades sociais e regionais. Mesmo considerando a redução da pobreza que o Brasil vem registrando nestas décadas, a melhoria dos indicadores sociais é muito lenta, resultado do ainda modesto crescimento da economia e do aumento real do salário mínimo, melhorando a renda dos mais pobres e formando uma nova classe média que anima o mercado consumidor.

O tão comemorado Bolsa-Família, além de não enfrentar as causas reais da pobreza e das desigualdades sociais, tem, na verdade, uma influência modesta no declínio da pobreza brasileira, contribuindo com apenas 0,93%, segundo estudo de Marcelo Neri. Os futuros governantes vão ter que enfrentar as desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, buscar um caminho de saída da armadilha criada pelas políticas assistenciais, que envolvem hoje 21,6% das famílias brasileiras e um gasto médio estimado de R$ 12 bilhões por ano. Considerando Pernambuco, como exemplo para o Nordeste, uma em cada três famílias recebem o Bolsa-Família.

Ao longo das duas décadas de reestruturação da economia brasileira, contudo, nenhum governo enfrentou as bases das desigualdades sociais, herança pesada e delicada para os futuros governantes: a dramática diferença de qualidade entre as escolas públicas e as instituições privadas de ensino, que se reflete na nota do IDEB - até a 4ª Série, 4,4 nas escolas públicas e 6,4 nas escolas particulares (da 5ª à 8ª Série é distância é ainda maior). Este é o grande desafio a ser atacado pelos governos para redução estrutural das desigualdades de oportunidades sociais.

No território brasileiro, persistem e resistem grandes desigualdades regionais. Os pobres continuam concentrados no Nordeste e no Norte e todos os indicadores sociais são muito inferiores nestas duas regiões (em 2008, 41,6% das famílias nordestinas tinham até meio salário mínimo de renda per capita, enquanto no Sudeste eram 14% e na Região Sul, apenas 12,6%). Nas décadas de reestruturação da economia, houve um movimento de desconcentração concentrada, formando um grande polígono de desenvolvimento a partir de São Paulo e entre Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e uma vasta interiorização da economia para o Centro-Oeste e os cerrados nordestinos.

No entanto, quando se observam as macrorregiões, as desigualdades econômicas e sociais continuam fragmentando o território brasileiro, em detrimento do Nordeste e do Norte. Ao longo de várias décadas, com Sudene ou sem essa instituição, hoje moribunda, o PIB do Nordeste flutuou em torno 13% do PIB brasileiro, para uma população de 28% do total nacional. Isso leva a um PIB per capita equivalente a lamentáveis 48% da média brasileira e quase 1/3 do Sudeste. Nos indicadores sociais, a região está longe de convergir para as médias nacionais e, portanto, se situa muito abaixo das regiões desenvolvidas: a taxa de analfabetismo é três vezes superior à do Sudeste, os domicílios com esgotamento sanitário são apenas 33,7%, menos da metade do 85,6% registrados no Sudeste; e as notas do IDEB dramaticamente baixas (para os anos iniciais, até a 4ª série, o Nordeste teve nota 3,8, bem abaixo da do Sudeste, que chegou a 5,3.

O enfrentamento deste desafio demanda uma nova postura dos governantes para a desconcentração no território dos fatores de competitividade, contribuindo para um maior equilíbrio da base econômica dos diferentes territórios e macrorregiões. Políticas sociais compensatórias no território não reduzem as desigualdades regionais; para isto são necessários investimentos diferenciados que promovam a convergência da competitividade sistêmica das economias, principalmente em educação, qualificação de mão de obra, infraestrutura econômica, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. As políticas sociais devem ser distribuídas diferentemente no território, em resposta às desigualdades, mas não podem substituir uma estratégia de desenvolvimento diferenciado dos territórios brasileiros.

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