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Vitória. O caso aconteceu em um ônibus do sistema Transcol  Ceturb/ES

Homem é preso por ejacular em passageira de ônibus em Vitória

Vítima avisou ao cobrador sobre o crime; agressor responderá por importunação sexual e pode pegar até 5 anos de prisão

Felipe Cordeiro, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2018 | 18h17

SÃO PAULO - Um homem de 20 anos foi preso por se masturbar e ejacular em uma passageira dentro de um ônibus em Vitória na tarde desta quinta-feira, 25. Douglas Dias da Silva responderá por importunação sexual e pode pegar até cinco anos de prisão.

O caso aconteceu em um coletivo do sistema Transcol que trafegava pela Avenida Nossa Senhora da Penha, na altura do bairro Santa Lúcia. Segundo a Polícia Militar, a vítima, uma operadora de telemarketing de 36 anos, disse que estava sentada em um banco no corredor quando o suspeito, em pé, começou a encostar suas partes íntimas no ombro dela.

Ainda de acordo com a PM, o agressor ejaculou na passageira. A vítima avisou ao cobrador sobre a ocorrência por meio de olhares e sinais discretos. O cobrador, então, pediu que o motorista parasse o veículo.

"Percebendo a movimentação dentro do ônibus, o homem se preparou para descer do coletivo, mas foi impedido pelos passageiros, que acionaram a viatura da PM", informou a corporação, em nota.

Silva foi encaminhado à Delegacia Regional de Vitória. A Polícia Civil afirmou que o agressor foi autuado em flagrante por importunação sexual e foi encaminhado para o Centro de Triagem de Viana (CTV). Até o fim da tarde desta sexta-feira, 26, ele aguardava a audiência de custódia, na qual o juiz decidirá se o acusado responde pelo crime detido ou em liberdade.

Importunação 

Desde o fim de setembro, casos como este são tipificados como crime de importunação sexual por uma lei que prevê de um a cinco anos de prisão. A proposta ganhou força no Legislativo após ocorrências de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres dentro de transporte público ganharem repercussão.

A Lei 13.718/18 também tornou crime a divulgação, por qualquer meio, de vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

O texto aumentou a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com fim de vingança. Também aumentou em até dois terços a punição para estupro coletivo (quando envolve dois ou mais agentes) e estupro corretivo, quando o ato é praticado com objetivo de "controlar o comportamento sexual ou social da vítima".

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Qual a diferença entre estupro e assédio? Tire essa e outras dúvidas

Um adulto pode fazer sexo com alguém maior de 14 anos e menor de 18? Quem filma ou divulga pode ser indiciado criminalmente?

Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2016 | 09h06

O recente caso de estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, no Rio, em maio, reacendeu o debate sobre a cultura do estupro e o machismo no Brasil. Confira abaixo dúvidas e respostas sobre o tema:

Por lei, o que é estupro?

É qualquer ato sexual sem consentimento, com emprego de violência ou grave ameaça. Com menor de 14 anos, a presunção de violência é absoluta: qualquer ato é considerado “estupro de vulnerável”.

Qual a diferença entre estupro e assédio sexual?

Assédio sexual pressupõe componente de hierarquia, com a submissão. Por exemplo, quando o chefe tira vantagem sexual de uma funcionária. Se a mulher recebe cantada ofensiva, “passada” de mão ou é “encoxada” é “importunação ofensiva ao pudor” - contravenção penal, que não prevê cadeia (é aplicada multa). Se há violência ou ameaça, é “estupro”.

Um adulto pode fazer sexo com alguém maior de 14 e menor de 18 anos?

Com livre consentimento, sim. O estupro se caracteriza com menores até 14 anos, mas, para todas as idades, o adulto não pode aliciar, assediar, instigar ou constranger o jovem para que haja prática sexual. Se o menor estiver sob efeito de drogas ou álcool, portanto sem capacidade de consentir, também é crime.  

Estupro de vulnerável é só para menores até 14 anos?

Não. Se a mulher apresentar doenças mentais ou físicas ou estiver sob efeito de drogas ou de álcool, ela é considerada vulnerável. O mesmo ocorre se a vítima não tiver condições de reagir - estiver amarrada, por exemplo.

Quem filma ou divulga um estupro pode ser enquadrado pelo crime?

Pode ser considerado partícipe do estupro se contribuiu para o crime, ainda que seja só apoiando moralmente. O ato de compartilhar é outro crime. Por lei, “oferecer, trocar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor de idade” - pode dar até 6 anos de prisão.

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Saiba o que fazer em caso de assédio sexual

Cantada pode ser crime? Há diferença entre paquera e investida indesejada? Folder tira dúvidas e orienta mulheres sobre como agir

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

29 de janeiro de 2016 | 08h12

SÃO PAULO - Assédio sexual é crime e não pode ser praticado em nenhuma circunstância. Para orientar mulheres sobre como proceder diante de investidas indesejadas, que aumentam em períodos como o carnaval, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública de São Paulo, elaborou o folder Vamos falar sobre assédio sexual.

"Andar pelas ruas e ouvir um comentário obsceno sobre o seu corpo é um elogio? Ouvir uma cantada no ambiente de trabalho é algo natural? Ser 'encoxada' no transporte público faz mesmo parte da rotina das grandes cidades? A resposta para todas essas perguntas é 'não'. Tudo isso é assédio sexual", diz a Defensoria. Confira abaixo os principais pontos:

1. O que é assédio sexual?

É uma manifestação sensual ou sexual, sem o consentimento da pessoa a quem se dirige. Geralmente, são abordagens grosseiras, ofensas e propostas inadequadas que constrangem, humilham e amedrontam.

2. Uma cantada pode ser considerada assédio?

Qualquer investida precisa ter o consentimento da outra parte. Muitas mulheres afirmam ter medo de sofrer violências piores se reagirem negativamente a uma abordagem. Dizer coisas desagradáveis ou invasivas é crime, classificado como importunação ofensiva ao pudor.

3. "Passar a mão" em alguém é considerado crime?

Sim, tocar as partes íntimas de qualquer pessoa sem que haja consentimento pode ser enquadrado como estupro.

4. Qual é a diferença entre paquera e assédio?

Uma paquera acontece com consentimento das duas partes. É legítima, cria uma conexão com outra pessoa, não causa medo nem angústia e aceita "não" como resposta. O assédio é uma imposição e não aproxima as duas pessoas.

5. É aceitável praticar assédios em ambientes mais descontraídos, como casas noturnas ou durante o carnaval?

Não, o consentimento deve ser dado por livre e espontânea vontade. Ausência de "não" ou o silêncio também não significam consentimento.

6. O que fazer em caso de assédio sexual?

A vítima precisa agir e denunciar imediatamente. Ela deve procurar um policial militar mais próximo ou, se estiver em ambiente privado, o segurança do local.

7. Como identificar o agressor?

A vítima deve tentar memorizar características físicas e trajes. Fotos também ajudam autoridades a identificar o agressor.

8. Por que é importante denunciar?

As denúncias evitam que mulheres sejam tratadas como objetos sexuais, sem controle sobre a própria sexualidade e submissas a papéis sociais tradicionais.

9. Qual o impacto do assédio sexual para a vítima?

Os assédios podem prejudicar a saúde física e mental, provocando ansiedade, depressão, perda ou ganho de peso, dores de cabeça, estresse e distúrbios do sono.

10. Chamar uma desconhecida de "gostosa", "delícia", "linda", "princesa" é elogio?

Não, o que está por trás do assédio não é a vontade de elogiar, mas uma tentativa de mostrar poder e intimidar a mulher.

11. Ao usar decote ou saia, a mulher está pedindo para ser abordada?

Não, uma mulher tem o direito de se vestir como quiser. A responsabilidade é sempre do assediador, nunca da assediada.

Caso precise de ajuda, a mulher pode procurar:

Delegacia de Defesa da Mulher (www.policiacivil.sp.gov.br);

Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher);

Secretaria de Políticas para as Mulheres (ouvidoria@spm.gov.br e spmulheres@spmulheres.gov.br);

Metrô de São Paulo (SMS para 11 9-7333-2252);

CPTM (SMS para 11 9-7150-4949);

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública (telefone: 11 3101-0155, ramal 233 ou 238; e-mail: nucleo.mulher@defensoria.sp.gov.br).

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