Horário gratuito de partidos infratores pode dar lugar a propaganda educativa

O tempo gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na TV que não for utilizado por descumprimento da Lei Eleitoral poderá ser aproveitado em benefício do eleitor. A proposta é da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), autora do projeto que prevê a divulgação de mensagens educativas sobre eleições no espaço deixado por partidos que perderem o direito à veiculação gratuita. A legislação em vigor pune os partidos e as coligações que utilizam indevidamente o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão com a perda do tempo de que dispõem. Como consequência, caso não seja utilizado para direito de resposta, o espaço destinado originalmente à propaganda eleitoral fica sem imagem e som, apenas com a informação indicativa do partido a que pertencia aquele tempo e mensagem relativa à punição. O espaço não utilizado, diz Rosalba, pode ser aproveitado para falar sobre "o uso da urna eletrônica, os documentos que o eleitor precisa apresentar na votação e condutas permitidas e proibidas no período eleitoral". O projeto está na pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ser avaliado na próxima quarta-feira.