Hospitais terão de ter aparelhos para distrofia muscular progressiva

Liminar concedida nesta sexta-feira pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Antônio CarlosFerraz Miller, determina que todos os hospitais da rede estadual de saúde, disponibilizem,no prazo máximo de 120 dias, aparelhos de ventilação mecânica aos pacientes portadores de distrofia muscular progressiva.Trata-se de doença genética que atinge o tecido muscular esquelético, fazendo estender progressivamente a musculatura respiratória, o que acarreta a morte pela paralisação dafunção pulmonar. Com tratamento adequado, há uma sobrevida de pelo menos 10 anos.Sem ele, o óbito ocorre geralmente aos 20 anos de idade. A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Promotoria da Infância e daJuventude e pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência (POR-PPD), em favor de quatro adolescentes, que sofrem daquela moléstia.A Secretaria Estadual da Saúde deverá disponibilizar os aparelhos, que devem ser comprados ou alugados, em apenas 20 dias. Segundo a Promotoria Pública, os hospitais estaduais deveriam ter sido equipados desde o ano retrasado, quando entrou em vigor a portaria 364/2001, do Ministério daSaúde.A portaria até agora descumprida em São Paulo, exige que os hospitais disponibilizem para os doentes ?aparelhos de ventilação com pressão positiva, com diferencial inspiratório/expiratório (vipap/bibap)".

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