Hospital nem é registrado no Conselho de Medicina

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2 de Franco da Rocha, onde estava até quarta-feira Ademir do Rosário, não oferece condições adequadas de tratamento a doentes mentais como ele, que se preparava para a desinternação. Na unidade, faltam psiquiatras, farmacêuticos para fiscalizar a administração de remédios de uso controlado, não há reuniões técnicas para discutir a situação dos internos e o hospital nem mesmo é registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado - o que, pela legislação, já seria motivo para impedir seu funcionamento. Apesar dos problemas, o Hospital de Custódia foi apontado como modelo de administração na edição de 3 de agosto do Diário Oficial do Estado. O conselho abriu uma sindicância sobre o caso e encaminhou relatório à Vigilância Sanitária. Segundo a vistoria feita no último dia 31 de agosto por integrantes do CRM e de entidades de defesa dos direitos humanos, a unidade, que abrigava 206 presos em regime de desinternação, apesar de ser um hospital psiquiátrico, não tem psiquiatra fixo, mas apenas profissionais em regime de plantão de 12 horas. Mesmo assim, eles não são suficientes. Em um mês de 30 dias, mais da metade dos 60 plantões ficam descobertos. Às segundas, não há plantão diurno e, aos sábados e domingos, só há plantonista no turno de 15 em 15 dias. À noite e na madrugada só há psiquiatras às segundas e a cada 15 dias. Para alguns pacientes, as receitas não são atualizadas desde a demissão do médico que cuidava deles em junho, o que pode levar a dosagens inadequadas. "A falta de material humano na entidade é gritante, e a característica desta, de desinternação, fica muito prejudicada pois não há acompanhamento médico, clínico, terapêutico e jurídico a contento", anotaram os representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. "Aquele local não recupera ninguém, só degenera", disse o presidente do CRM, Henrique Carlos Gonçalves. SECRETARIA A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou em nota que desconhece o relatório do Condepe e "no momento" o Hospital de Custódia tem psiquiatras no período diurno. Informou que a equipe é reforçada nos fins de semana e à noite com funcionários da unidade 1 de Franco da Rocha. A secretaria não comentou a falta de registro no CRM.

O Estadao de S.Paulo

28 Setembro 2007 | 00h00

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