Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Human Rights Watch critica maus-tratos e tortura em presídios do País

Relatório da ONG internacional destaca aumento da população carcerária e superlotação de penitenciárias brasileiras

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2017 | 10h00

RIO - O Relatório Mundial 2017 da Human Rights Watch (HRW), que analisa práticas na área de direitos humanos em mais 90 países e divulgado nesta quinta-feira, 12, dá destaque negativo ao Brasil por causa do grande número de assassinatos praticados por policiais (execuções extrajudiciais), dos presídios superlotados e de maus-tratos, inclusive tortura, contra presos.

O trabalho cita melhorias no País no campo dos direitos humanos, como a expansão das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante. Mas faz muitas críticas à condução das áreas de segurança pública e sistema penitenciário, entre outras.

O aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 - chegando a mais de 622.200 pessoas - e o fato de os presídios estarem com a capacidade superada em 67% e com efetivo de agentes penitenciários insuficiente são salientadas pelo relatório. 

A morte de 99 presos nos presídios dos Estados do Amazonas, Roraima e Paraíba este mês entrou no documento. Outro revés citado é a morte de cinco jornalistas em 2016, de janeiro a outubro, atingindo 21 jornalistas desde 2011. O relatório está em sua 27ª edição e tem 687 páginas.

A HRW destaca que as execuções extrajudiciais (assassinatos cometidos por policiais) abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. Cita que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo ano, as polícias mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 - os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Fundada em 1978, a HRW é uma respeitada ONG internacional com sede em Nova York. Seus relatórios apontam violações aos direitos do homem como forma de chamar a atenção da comunidade global para esses abusos, e de pressionar governos a combatê-los.

MASSACRES EM MANAUS E BOA VISTA

Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo. Treze funcionários e 70 presos foram feitos reféns e 184 homens conseguiram fugir. Outros quatro presos foram mortos no Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat), também em Manaus. Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções. Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.

A guerra de facções deixou o sistema penitenciário em alerta, os e governadores de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pediram ajuda do governo federal com o envio da Força Nacional. Amazonas foi o primeiro Estado a receber. A crise é tamanha que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são necessários R$ 10 bilhões para acabar com déficit prisional no País.

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