Hurricane: OAB protesta contra dificuldades processuais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, decidiu procurar o ministro da Justiça, Tarso Genro, para protestar contra a dificuldade que os advogados dos envolvidos na Operação Hurricane (furacão, em inglês) estão tendo para se comunicar com seus clientes. Os acusados foram transferidos na madrugada de sábado do Rio de Janeiro para as celas da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, mas os advogados reclamaram para o comando da OAB que as dificuldades de acesso já começaram ainda na noite de sexta-feira, 13. O presidente da OAB enviou a comunicação dessas dificuldades ao ministro Tarso Genro neste sábado. "É inadmissível que em pleno estado democrático de direito os advogados não possam exercer a sua função constitucional", afirmou o presidente da OAB. Para o presidente da entidade, será de "extrema importância" que o ministro Tarso Genro intervenha na situação, permitindo que a ação de defesa dos advogados possa ser exercida plenamente. Com isso, Britto considera que será evitado "que sejam anulados os processos e todo o esforço executado até então pela própria Polícia Federal", por conta de deficiências no acesso dos advogados. "O risco para a própria nulidade do processo é patente", avalia o presidente da OAB, lembrando que isso poderia ocorrer caso os advogados tenham seu trabalho comprometido. A Operação Hurricane tem entre os envolvidos importantes integrantes do Poder Judiciário, incluindo o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, que exerceu a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) do Rio. Também entre os presos estão o desembargador Ricardo Regueira, também do TRF da 2ª Região; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas; e o Procurador Regional da República João Sérgio Leite Pereira. Outro preso é o advogado Virgilio Oliveira Medina, que é irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Para Britto, é importante que seja respeitado o direito de defesa dos acusados, independentemente do cargo que ocupem. "A democracia é exatamente o convívio dos contrastes e das regras processuais", afirma.

Agencia Estado,

14 Abril 2007 | 13h24

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