Ibama recorrerá ao TRF da liminar favorável ao Le Cirque

Circo do Distrito Federal foi autuado em R$ 28 mil e teve animais apreendidos devido a maus-tratos

Solange Spigliatti, do estadao.com.br,

14 Agosto 2008 | 09h34

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai recorrer contra a decisão liminar de manter com o circo Le Cirque os animais apreendidos durante fiscalização realizada na terça-feira no Distrito Federal. Na terça, o circo foi autuado em R$ 28 mil e teve 14 animais apreendidos já que eles estariam sendo mau tratados, no entanto, somente dois macacos e um hipopótamo foram retirados do local e levados ao Zoológico de Brasília. Com a liminar, o Ibama vai providenciar a devolução desses animais.   Veja também:  Com tumulto e correria, Ibama remove animais de circo no DF   De acordo com o Ibama, que já vinha obedecendo outra decisão liminar que suspendeu o embargo ao circo, a decisão está baseada no entendimento de que o circo cometeu nova infração administrativa, a de maus-tratos aos animais. Essa infração seria diferente do objeto da primeira liminar, de 2 de agosto deste ano, que suspendeu o embargo do Ibama lavrado em razão da falta de autorização de funcionamento do circo pelo órgão ambiental local, o Instituto Brasília Ambiental-Ibram.   À época da primeira liminar, o circo, apesar de ter alvará, funcionava sem autorização do Ibram, o que levou o Ibama a embargar o Le Cirque em 29 de julho deste ano. O circo infringia o artigo 66 do Decreto 6.514 que prevê sanções para funcionamento sem autorização ambiental. O embargo foi suspenso pela primeira liminar judicial. O Ibama respeitou essa decisão e o circo continuou fazendo os espetáculos.   A decisão liminar foi tomada pelo juiz substituto da 9.ª Vara Federal do Distrito Federal, Alaôr Piacini e o Ibama deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

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