Idec e Procon vão entrar com ação civil contra Anac

Entidades instruiram passageiros do aeroporto de Brasília quanto a seus direitos

A coordenadora institucional do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirmou nesta quarta-feira que o instituto e o Procon vão ingressar com uma Ação de Responsabilidade Civil contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras autoridades responsáveis pelos atrasos dos vôos nos últimos dois dias. De acordo com Marilena, a ação será protocolada em São Paulo e caso as entidades sejam vitoriosas, a Anac receberia como penalidade o pagamento de uma multa que seria destinada ao Fundo de Direitos Difusos. Marilena e outros representantes de associações de defesa dos direitos do consumidor interromperam o encontro anual que estava sendo realizado nesta quarta-feira em Brasília para ir ao Aeroporto Juscelino Kubitschek e dar esclarecimentos à população sobre os seus direitos. Eles distribuíram formulários, códigos de defesa ao consumidor e instruíram os passageiros a guardarem todos os tipos de prova para depois entrar com uma ação de ressarcimento. Reunião Anac e outras entidades civis do setor aéreo, como Infraero e Aeronáutica fazem uma reunião na tarde desta quarta-feira para discutir a crise. Também participa da reunião a Fundação Procon, cujo assessor chefe, Carlos Coscarelli, confirmou que a entidade deve entrar na próxima semana com uma Ação de Responsabilidade Civil contra os responsáveis pela crise no sistema aéreo brasileiro. Entretanto, segundo Coscarelli, as companhias aéreas também têm responsabilidade. "Elas não são responsáveis pelos atrasos, mas, ainda assim, são responsáveis pela assistência ao consumidor e dar o conforto necessário", afirmou. De acordo com o assessor chefe do Procon, ainda não houve aumento no número de reclamações em relação aos problemas de terça-feira. "Devemos ter uma entrada de reclamações maior a partir de hoje ou amanhã", avaliou. Em relação às companhias aéreas, TAM e Gol, autuadas por conta de "desserviços" ao consumidor em meio à crise aérea, Coscarelli disse que o processo ainda está tramitando e não há nenhuma posição definitiva a respeito. Apesar de a Ação de Responsabilidade Civil ter repercussão a longo prazo, será tentada uma liminar, por parte da entidade, para que uma solução emergencial seja apresentada pelas autoridades do setor. "A Ação é de longo prazo, mas estamos pedindo liminarmente que seja concedida essa solução imediata, pois queremos que esse problema seja amenizado antes do final do ano, para tentar evitar o tumulto. Se não fizerem, aí terá multas diárias ao sistema", informou Coscarelli.