''Idéia é desconstruir o machismo'', diz filósofa

Reabilitação não exclui possibilidade de prisão em casos de lesão corporal grave e tentativa de homicídio

Vannildo Mendes, Brasília, O Estadao de S.Paulo

26 de maio de 2008 | 00h00

Os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores fazem parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, lançado pelo presidente Lula em agosto de 2007, um ano após a edição da Lei Maria da Penha. O pacto assegurou, no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, R$ 1 bilhão para investimento nas ações, a serem executadas no âmbito de 13 ministérios, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Desse total, R$ 400 milhões referem-se à implementação de medidas dentro da Lei Maria da Penha. Inserem-se aí os centros de reabilitação de maridos violentos, que consumirão ao menos 15% (R$ 60 milhões) desse montante. Os recursos sairão do Ministério da Justiça e começarão a ser desembolsados já no segundo semestre.A Lei 11.340 foi batizada de Maria da Penha em homenagem à cearense símbolo da luta contra a violência doméstica. Ela sobreviveu a duas tentativas de homicídio em 1983 e o agressor só foi punido em 2002, após o Brasil ser condenado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violação ao direito fundamental da vítima ante a ineficiência da persecução penal.O conteúdo dos centros não está definido, mas deve contemplar as relações de gênero na sociedade, de forma a desenvolver no agressor a consciência sobre a convivência solidária e a eqüidade de poder no casal. "A idéia é desconstruir o machismo", diz a filósofa Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, que estuda a violência contra a mulher. Ela alerta, porém, que a reeducação não é um processo terapêutico, mas uma medida de reconstrução cultural que não serve para todos. "É preciso separar o joio do trigo", adverte. "Nos casos de lesão grave, tentativa de homicídio e agressões repetidas, cadeia neles." O espírito da lei é para que cada caso seja analisado de forma diferenciada, de modo a permitir, de um lado, a reabilitação do agressor e, de outro, a percepção de que a justiça foi feita. "A tendência é o equilíbrio na aplicação da lei, para que a justiça se faça sem exageros", disse Juarez Pinheiro, subsecretário de Reforma do Judiciário. Ele cita casos em que o agressor não escapará da prisão: agressões com lesões corporais graves; as repetidas por tempo prolongado; as cometidas na gravidez; e o tratamento cruel e desumano. Também não serão amaciados os que reproduzem comportamento violento de relações anteriores no novo casamento.Além do Rio, estão na fila para receber centros de reabilitação os Estados do Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Ceará, que apresentaram projetos relacionados ao pacto de combate à violência contra mulheres. São Paulo começou a discutir regionalmente sua participação por grupos de municípios. O trabalho é coordenado por um grupo gestor, para o qual o governo estadual ainda não designou seu representante. "Tenho certeza de que em breve o governo estadual se integrará porque há uma forte demanda das mulheres paulistas nesse sentido e as autoridades locais têm demonstrado sensibilidade para a questão", disse a ministra Nilcéa Freire, de Política para Mulheres. NÚMEROS51% conhecem ao menosuma mulher que é ou foi agredida pelo companheiro64% acham queo agressor deveria ser preso75% consideram irrelevantes as penas aplicadas nesses casos de violência3 mil foram presos desde a edição da Lei Maria da Penha.R$ 1 bilhão é quanto o Ministério da Justiça deve gastar com recursos do PPA, até 2011, em medidas de combate à violência contra a mulher

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