Idosos vão viajar de graça em lotações

A Prefeitura tem até o início da próxima semana para adotar medidas que obriguem os perueiros legalizados da capital a transportar idosos gratuitamente. A determinação é da 4.ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu a pedido de antecipação de tutela de uma ação proposta pelo promotor João Estevam da Silva, do Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso. O juiz Luciano Fernandes Ganhanone diz, no mandado de citação feito à São Paulo Transporte (SPTrans), que a Prefeitura tem de adotar ?medidas eficazes para obrigar os perueiros autorizados a fornecerem o transporte gratuito para os passageiros idosos, inclusive com a colocação de placas nos veículos?. O prazo dado foi de dez dias ? contados a partir de 12 de setembro, data em que a SPTrans recebeu a intimação. Caso a determinação não seja cumprida, a SPTrans estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil. Para livrar-se da punição, a Prefeitura já terá de informar ao Poder Judiciário quais são as medidas tomadas. De acordo com a Assessoria de Imprensa da SPTrans, o departamento jurídico da empresa municipal está estudando o caso e ainda não sabe se vai recorrer. No dia 23 de maio, a Prefeitura publicou a Portaria 087, que obriga os donos de lotação a fazer o transporte gratuito de passageiros idosos, seguindo a mesma lei que vale para os ônibus urbanos, de 1983. Segundo essa lei, pelo menos 10% do espaço dos transportes municipais têm de ser reservados para os idosos. A decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública determina que os lotações têm de destinar 20% do espaço. DivulgaçãoO presidente do Sindlotação, José Célio dos Santos, um dos representantes da categoria, disse que não era necessária determinação judicial, pois já há lei que obriga os perueiros a transportar gratuitamente os idosos. ?O que a Prefeitura precisa fazer é uma divulgação para que as pessoas saibam que isso existe. Só assim podem exigir seus direitos?, afirmou Santos. ?Toda categoria tem o bom e o mau profissional. Se algum perueiro não cumpre a lei, tem de ser punido.?

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