Igualdade Racial e OAB pedem punição de Bolsonaro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu ontem a abertura de processo de cassação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, qualificou como "promiscuidade" a possibilidade de um filho seu ter relação com uma mulher negra e fez ataques a homossexuais.

Eduardo Bresciani e Lisandra Paraguassu, O Estado de S.Paulo

02 Abril 2011 | 00h00

A ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, viu nas declarações do deputado "um caso explícito de racismo".

Cavalcanti, por meio de nota, disse que as afirmações de Bolsonaro revelam "odioso preconceito" e que a sua posição de parlamentar não pode ser usada para protegê-lo: "A imunidade parlamentar não pode isentar o parlamentar de responder por crimes". Ophir pediu à Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB estudo para apoiar a ação da OAB-Rio, que pediu investigação contra o deputado pela Câmara.

A ministra da Secretaria de Igualdade Racial reforçou a ofensiva. Em entrevista ao Bom Dia Ministro, da EBC, ela disse que não se pode "confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição".

Outro que foi ao ataque contra o deputado foi o secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ramaís Silveira, disse que a inviolabilidade do eleito "não é salvo-conduto para discriminação". Para ele, ao fazer "declarações racistas" o deputado "está cometendo crime comum e pode ser processado e perder seu mandato".

Limites. O episódio acabou por provocar um debate sobre os limites da imunidade parlamentar. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça "precisa discutir a fronteira entre a imunidade e o abuso das prerrogativas pelos parlamentares". Ao que a deputada Manuela d"Ávila (PC do B- RS) acrescenta: "Todos são livres, mas ninguém pode sair pelado na rua porque é atentado ao pudor. O mesmo vale nesse caso, não existe imunidade para se manifestar racismo".

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), também condenou as declarações de Bolsonaro, mas defendeu a aplicação de uma pena alternativa. É que o Conselho de Ética, atualmente, só pode cassar ou absolver os parlamentares. ACM Neto relata um projeto que promove alterações no Conselho e permite a aplicação de outras sanções, como advertências e suspensões.

Ele conversou com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pedindo a votação da proposta. Maia ficou de consultar outros líderes partidários. "No caso do Bolsonaro talvez cassar seja demasiado, mas também não podemos permitir que fique impune. Se houvesse uma possibilidade de suspensão de mandato ou algo assim, acredito que seria mais apropriado", defendeu ACM Neto.

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