Impacto fiscal une prefeitos à União

Confederação Nacional dos Municípios estima custo para as prefeituras de R$ 38 milhões para cada R$ 1,00 de aumento concedido ao mínimo

Eduardo Bresciani, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2011 | 00h00

O governo federal não está sozinho no lobby para evitar um aumento do salário mínimo acima dos R$ 545,00. Prefeitos de todo o país estão em campanha para evitar que a concessão de um reajuste maior prejudique ainda mais a situação dos executivos municipais. Números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimam em R$ 38 milhões o impacto nas contas das prefeituras de cada R$ 1,00 de aumento dado ao mínimo. Além do salário dos trabalhadores, o cálculo leva em conta os encargos trabalhistas.

A elevação do mínimo para R$ 545,00 já tem um impacto estimado em R$ 1,3 bilhões nas contas das prefeituras em 2011. Se a emenda apresentada por DEM e PDT obtiver sucesso e levar o valor para R$ 560,00, os municípios teriam um gasto de quase R$ 1,9 bilhão. Caso o mínimo suba para R$ 600,00, como defende o PSDB, as prefeituras teriam uma despesa extra de R$ 3,4 bilhões, na avaliação da CNM.

Líder do PR na Câmara, o mineiro Lincoln Portella conta ter recebido desde a semana passada ligações de mais de 40 prefeitos para falar especificamente sobre esse tema. "Não podemos ser irresponsáveis e querer jogar o salário mínimo para um patamar que as prefeituras não dão conta. Tenho recebido ligações de prefeitos pedindo pelo amor de Deus que não deixemos o mínimo ir além dos R$ 545,00", afirmou o parlamentar.

O relato de Portella não é isolado. Deputados e senadores de vários partidos comentam sobre o assédio dos prefeitos. Um senador do Nordeste contou ter recebido ligações de prefeitos afirmando não conseguir sequer pagar a folha de pagamento do próximo mês se o salário for para um valor maior.

Efeito imediato. A região Nordeste tem o maior número de trabalhadores recebendo até um salário mínimo e meio, segundo dados da CNM. O levantamento mais recente, de 2009, mostra que quase a metade dos 1,7 milhões de funcionários de prefeituras nesta faixa salarial vive nesta região. É no salário destes trabalhadores que o reajuste é praticamente imediato.

Os pequenos municípios são os que mais sofrem com os reajustes do mínimo. Eles têm suas receitas vinculadas basicamente a repasses da União, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não vem crescendo no mesmo ritmo dos aumentos concedidos ao salário mínimo nos últimos anos, segundo avaliação da CNM.

LRF. O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, estima que, por causa dos sucessivos aumentos do salário mínimo, centenas de prefeituras têm estourado o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Convidado para falar na comissão geral que a Câmara realiza hoje para discutir o reajuste do mínimo, Ziulkoski enviará um técnico ao Congresso. O presidente da confederação já tinha agenda no Nordeste e está mostrando aos prefeitos o tamanho do impacto e pedindo para que pressionem os deputados.

"Não vamos gastar dinheiro à toa e ir pra Brasília", afirmou Ziulkoski. "A estratégia é cada prefeito falar com seus deputados e mostrar que não dá conta de pagar."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.