Impasse na votação do IPTU prejudica paulistanos

O projeto que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2003 ainda não foi discutido por nenhuma comissão. Os vereadores têm até o dia 30 de dezembro para votar o projeto com ou sem alterações. Se não for votado, fica valendo o projeto deste ano, mas com algumas alterações. O IPTU passaria a ser reajustado pelo índice inflacionário. As isenções e descontos, concedidos no imposto de 2002, não valeriam mais. Assim, os mais de um milhão de contribuintes isentos hoje passariam a pagar o imposto. Segundo o vereador Roberto Tripoli (PSDB), se o projeto ficar sem votação a população será punida. Ele diz que, além das isenções, também deixariam de existir os descontos contidos na lei deste ano e também a existência de um teto máximo para reajuste. ?Na lei deste ano, se permitiu um aumento máximo de 80%. Os imóveis que tivessem valor superior a essa meta em relação ao imposto do ano passado ficariam restritos ao pagamento desse valor. Se a mesma lei for mantida, esse teto deixa de existir, bem como as isenções e descontos que são válidos apenas para 2002. A Prefeitura arrecadaria mais e o contribuinte a pagaria mais?, afirmou o vereador. No imposto deste ano, os imóveis com valor venal até R$ 50 mil estão isentos do pagamento do tributo. Segundo estudos da assessoria de Tripoli, se for calculado um valor venal médio de R$ 25 mil para os imóveis isentos, a Prefeitura arrecadaria a mais cerca de R$ 210 milhões. ?E teríamos cerca de 175 mil imóveis comerciais que pagariam imposto com reajuste acima de 80%?, diz Tripoli. O tucano afirma ainda que se os vereadores não votarem o projeto do IPTU para o próximo ano, a culpa não será apenas da Câmara. ?A Prefeitura sempre encaminha o projeto do reajuste do IPTU entre outubro e novembro. Este ano, o projeto chegou em dezembro. É um projeto complexo, precisa de tempo. Até parece que Prefeitura tem interesse em não ver o projeto aprovado.? Uma das propostas seria elevar o valor dos imóveis isentos para R$ 53.500. A outra seria elevar o desconto de R$ 20 mil para os imóveis com valor venal de até R$ 120 mil. No projeto original, o desconto é para imóveis com valor de R$ 50 mil até R$ 100 mil.

Agencia Estado,

10 de dezembro de 2002 | 06h13

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