Impasse sobre Ficha Limpa leva eleição para o '3º turno'

Julgamento da aplicação da lei este ano poderá alterar o resultado das urnas em alguns Estados

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2010 | 00h00

Terminado o segundo turno das eleições, candidatos e eleitores agora esperam pelo terceiro turno nos tribunais. Sem participação dos eleitores, o resultado final dependerá agora do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento da constitucionalidade e da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano poderá alterar o resultado das urnas em alguns Estados.

Com a divisão dos ministros do STF, o destino da Lei da Ficha Limpa ainda é incerto. Vários pontos da nova legislação precisam ser analisados e não há previsão, ante o clima conflagrado no tribunal, de quando o assunto voltará à pauta de julgamentos. Dificilmente todos os casos serão julgados até a data final para a diplomação dos eleitos - 17 de dezembro.

O TSE ainda precisa julgar recursos de alguns candidatos. Mas a principal incógnita no tribunal eleitoral é definir o que será feito dos votos dados para candidatos "fichas-sujas", especialmente na eleição para deputado federal. A contabilização desses votos pode interferir na formação das bancadas dos Estados para a Câmara.

O caso exemplar dessa incógnita é de Paulo Maluf (PP-SP). Candidatos que não foram bem votados conseguiriam se eleger na carona dos mais de 497 mil votos dados a Maluf. Barrado pela Lei da Ficha Limpa, Maluf ainda espera o julgamento de seu recurso pela Justiça Eleitoral. Se for definitivamente barrado, o TSE terá de definir o destino de seus votos.

Se não forem considerados nulos, os candidatos beneficiados pela votação em Maluf poderão ocupar uma cadeira na Câmara.

Na mesma situação está a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Com mais de 28 mil votos, ela foi a candidata mais votada no Estado e estaria eleita caso sua candidatura não tivesse sido impugnada pela Justiça Eleitoral. Ela foi cassada pelo TSE por compra de votos nas eleições de 2002. Pela Lei da Ficha Limpa, estaria inelegível.

Pará. Mas a eleição para o Senado no Pará é a mais problemática. A palavra final do STF e do TSE poderá obrigar os eleitores a voltarem às urnas no ano que vem. E os candidatos que forem diplomados poderão perder seus mandatos.

Jader Barbalho (PMDB) foi o segundo colocado na disputa por uma das duas vagas do Senado reservada para o Estado. Por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador, foi barrado pela Justiça Eleitoral, decisão já confirmada pelo STF. Paulo Rocha (PT-PA), o terceiro colocado, está na mesma situação: renunciou ao mandato e foi barrado pela Justiça Eleitoral. Seu destino, ao contrário do processo de Jader, ainda aguarda uma decisão do STF.

A depender de quando for julgado, o processo de Rocha pode ter desfecho distinto do caso Jader, mesmo os dois tendo sido atingidos pela Lei da Ficha Limpa exatamente pela mesma conduta. A diferença é que o processo de Paulo Rocha poderá ser julgado já com a composição do STF completa. Com isso, não haveria empate. Se a decisão for distinta, Jader poderá pedir que seu caso seja reavaliado.

Apesar desses impasses, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, nega que esteja em curso o terceiro turno das eleições nos tribunais. "O número de recursos é pequeníssimo. Até a diplomação já teremos liquidado tudo."

Pontual

RICARDO LEWANDOWSKI PRESIDENTE DO TSE

"Antes da diplomação (no dia 17 de dezembro) o TSE resolve. Podem ficar casos pontuais no Supremo Tribunal Federal, para depois da diplomação"

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