Impugnação só será aceita se provas envolverem Lula diretamente

Para advogado, mesmo que as investigações não sejam finalizadas até o dia das eleições o TSE pode tomar medidas caso o envolvimento do presidente seja comprovado

As recentes denúncias sobre a participação do ex-assessor da Presidência da República Freud Godoy na compra de um dossiê contra José Serra levariam à impugnação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição somente se as provas envolvessem diretamente o chefe do governo, avaliam advogados constitucionalistas. "O caso chegou muito próximo ao presidente e envolve um assessor de sua estrita confiança. A impugnação é uma possibilidade, mas desde que se apresentem provas mais concretas que possam vincular o presidente a essas falcatruas", disse o professor José Afonso Silva. O professor Fabio Comparato não vê, no entanto, motivos para que um pedido de impugnação possa ser aceito. "No momento, não vejo que possa haver algum elemento que comprove a participação do presidente", afirmou. Em sua avaliação, a irregularidade, caso seja comprovada, não tem ligação com a eleição presidencial, mas sim em relação às eleições de São Paulo. "Não vejo conseqüências eleitorais com clareza. O máximo que poderia haver é uma ação penal na Justiça comum, um crime contra honra, que poderia até ser contra o presidente, mas não teria relação com as eleições", explicou. TSE Para José Afonso Silva, mesmo que as investigações não sejam finalizadas até o dia das eleições, 1º de outubro, o TSE pode tomar outras medidas caso o envolvimento do presidente no caso seja comprovado. "Existe a possibilidade de não diplomação. Ou ainda o diploma pode ser cassado e então Lula não poderia assumir. Essas seriam as possibilidades", disse. "De qualquer forma, é preciso que o caso seja levado e apurado pelos tribunais", finalizou. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, admitiu na segunda-feira, 18, que, mesmo depois de eleito, há instrumentos para cassar o mandato de Lula. "Há um instrumental na Constituição Federal, que é a ação de impugnação ao mandato alcançado, e essa ação alcança qualquer cidadão que detenha um mandato, pouco importando que seja o presidente da República", disse o ministro. Apesar dessas declarações, Mello pediu cautela. "Não podemos presumir o envolvimento pelo objeto em si do dossiê, não podemos partir nesse campo de presunções. Precisamos ter dados concretos. Vamos esperar." Porém o ministro informou que a investigação "não atrapalha em nada" a eleição de 1º de outubro. Ele estimou que as investigações da corte deverão ir até o fim de 2006 ou início de 2007 - portanto, após as eleições de outubro próximo.