Impugnação só será aceita se provas envolverem Lula diretamente

As recentes denúncias sobre a participação do ex-assessor da Presidência da República Freud Godoy na compra de um dossiê contra José Serra levariam à impugnação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição somente se as provas envolvessem diretamente o chefe do governo, avaliam advogados constitucionalistas."O caso chegou muito próximo ao presidente e envolve um assessor de sua estrita confiança. A impugnação é uma possibilidade, mas desde que se apresentem provas mais concretas que possam vincular o presidente a essas falcatruas", disse o professor José Afonso Silva.O professor Fabio Comparato não vê, no entanto, motivos para que um pedido de impugnação possa ser aceito. "No momento, não vejo que possa haver algum elemento que comprove a participação do presidente", afirmou. Em sua avaliação, a irregularidade, caso seja comprovada, não tem ligação com a eleição presidencial, mas sim em relação às eleições de São Paulo."Não vejo conseqüências eleitorais com clareza. O máximo que poderia haver é uma ação penal na Justiça comum, um crime contra honra, que poderia até ser contra o presidente, mas não teria relação com as eleições", explicou.TSEPara José Afonso Silva, mesmo que as investigações não sejam finalizadas até o dia das eleições, 1º de outubro, o TSE pode tomar outras medidas caso o envolvimento do presidente no caso seja comprovado. "Existe a possibilidade de não diplomação. Ou ainda o diploma pode ser cassado e então Lula não poderia assumir. Essas seriam as possibilidades", disse. "De qualquer forma, é preciso que o caso seja levado e apurado pelos tribunais", finalizou.Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, admitiu na segunda-feira, 18, que, mesmo depois de eleito, há instrumentos para cassar o mandato de Lula. "Há um instrumental na Constituição Federal, que é a ação de impugnação ao mandato alcançado, e essa ação alcança qualquer cidadão que detenha um mandato, pouco importando que seja o presidente da República", disse o ministro.Apesar dessas declarações, Mello pediu cautela. "Não podemos presumir o envolvimento pelo objeto em si do dossiê, não podemos partir nesse campo de presunções. Precisamos ter dados concretos. Vamos esperar."Porém o ministro informou que a investigação "não atrapalha em nada" a eleição de 1º de outubro. Ele estimou que as investigações da corte deverão ir até o fim de 2006 ou início de 2007 - portanto, após as eleições de outubro próximo.

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