Indenizações milionárias empobrecem prefeituras

Levantamento realizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Paulo revela a existência de um grande número de superindenizações em processos de desapropriações de terras em São Paulo. Algumas prefeituras, de acordo com o estudo, chegam a pagar até 20 vezes mais do que o valor de mercado de uma determinada área, comprometendo os seus orçamentos e prejudicando as políticas de habitação, reforma agrária e construção de vias públicas. ?Métodos irregulares de avaliação e laudos inadequados fazem com que o preço inicial seja até vinte vezes maior do que o seu valor de mercado?, afirma o economista Tomás Antonio Moreira, um dos autores do estudo. "Alguns peritos fazem análises incorretas de terrenos ou usam valores errados que elevam o preço desde o início". Segundo o levantamento, o Estado de São Paulo deve R$ 5,8 bilhões em precatórios e, se perder as 1.200 ações em andamento, poderá ter de pagar R$ 50 bilhões em indenizações. Em Santo André, o preço da desapropriação de uma área representa cinco anos do orçamento da cidade. Em 1999, as cidades do Grande ABC deviam em precatórios o equivalente a 80% da arrecadação anual. O professor da FAU destaca que uma das irregularidades ocorre quando se avalia separadamente o valor da terra e de sua cobertura vegetal. "Há avaliações que dizem que na Mata Atlântica existem árvores típicas da Amazônia e do cerrado, e que valem de cinco a dez vezes mais do que as daqui". Outro aspecto que contribui para as superindenizações é a demora no processo, fazendo com que sobre os valores originais incidam juros compensatórios (6% ao ano) pela não utilização da área e moratórios (12%), pela impossibilidade de ocupação. "A área mais cara com que trabalhamos fica em Ubatuba e custa R$ 1 bilhão", ressalta Moreira. "Foi desapropriada nos anos 70 e, como o processo não terminou, chegou-se a este valor pelo acúmulo de juros compensatórios e moratórios". Moreira lembrou que uma CPI em curso na Assembléia Legislativa conseguiu suspender o pagamento de indenizações de 17 áreas em função de irregularidades observadas nos processos.