Indenizações podem levar Cubatão à falência

A prefeitura de Cubatão, na Baixada Santista, mais importante pólo petroquímico da América Latina, pode falir e ficar impossibilitada de atender sua população de 107 mil habitantes, 61% dos quais vivem em favelas.A advertência, motivada por ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), é do prefeito Clermont Silveira de Castro (PL). No processo, a administração municipal é condenada a pagar indenização de R$ 18 milhões pela Ilha do Tatu, uma área de mangue com pouco mais de 200 mil metros quadrados sob posse da família Machado, mas de propriedade da União.Para tentar sensibilizar o STF e pedir revisão dos valores, um grupo de líderes de entidades da cidade fez uma manifestação na Avenida Paulista. Eles distribuíram panfletos denunciando o que chamam de "indústria das indenizações milionárias."O precatório que exige o pagamento de R$ 18 milhões não é o único. A dívida da cidade com indenizações chega a R$ 260 milhões, ante um orçamento de R$ 220 milhões.Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal investiga as razões que levaram o município a ser condenado em tantas ações. "Muitos processos têm irregularidades que estamos contestando, mas o nosso medo é que, caso seja aprovada a primeira indenização, crie-se um precedente", afirmou o prefeito.O Tribunal de Justiça (TJ) determinou o seqüestro dos R$ 18 milhões das contas da Prefeitura, que conseguiu bloquear o pagamento aos posseiros. O mérito será discutido nesta semana no STF. "Pelos valores, um terreno em Cubatão é muito mais caro do que um na Paulista", comparou Sônio Célio, do Lar Franciscano.A assessoria de imprensa do STF afirmou que a corte não comentaria o processo. Nenhum representante dos credores foi localizado para falar sobre o assunto.

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