Indústria de cigarro recorre contra condenação de juíza

A Souza Cruz e a Phillip Morris vão recorrer ao Tribunal de Justiça contra sentença da juíza da 19ª Vara Cível da capital Adaisa Bernarde Isaac Halpern que as condenou a indenizarem por danos morais e materiais os fumantes e ex-fumantes do estado de São Paulo. Vão alegar cerceamento de defesa, A decisão considera que as indústrias violaram o código de defesa do consumidor, veiculando propaganda enganosa e abusivaao omitirem nas embalagens informações sobre a periculosidade dos cigarros. Adaisa deu prazo de 60 dias para que as empresas troquem as embalagens por outras, alertando sobre a periculosidadedo produto, dados técnicos e composição química. A sentença não fixa o valor das indenizações que seriam apuradas medianteperícia. Entretanto a apelação terá efeito suspensivo quanto à execução da sentença até o julgamento de mérito do recurso. A decisãofoi proferida numa ação coletiva ajuizado em l995 pela Associação Em Defesa da Saúde do Fumante - ADESF. Até agora, a justiça paulista vem sistematicamente julgando improcedente ações desse tipo. A Phillip Morris e a Souza Cruz alegam que foram cerceadas no direito de amplitude na produção das provas.

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