Infraero é punida pela lei antifumo

Fiscais de Vigilância Sanitária e Procon flagraram uso do tabaco dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

29 Agosto 2009 | 00h00

A lei antifumo paulista multou, pela primeira vez, uma empresa pública que desrespeitou as normas de uso do tabaco - em vigência no Estado há 21 dias. No início da semana, fiscais caça-fumaça fizeram inspeção no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica), na região metropolitana, e flagraram o consumo de cigarro em ala restrita aos funcionários. A multa, de R$ 792,50, foi encaminhada à Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), responsável pela administração local. A empresa vai recorrer da sanção.O descumprimento da legislação dentro do aeroporto, segundo o Estado apurou, não estava restrito à ala dos funcionários. No dia anterior à aplicação da multa à Infraero, uma loja que funciona no aeroporto também foi penalizada por permitir o uso do tabaco em ambiente fechado, o que não é mais permitido em território paulista. A empresa informou porém que "realizou um amplo trabalho de divulgação da nova lei antifumo, com a distribuição de panfletos, anúncio no sistema de som e informes nos monitores de voos". Por isso, em nota, disse que não vai mudar nem acrescentar nenhuma atividade, mesmo com a pena recebida.Pelo texto da lei antifumo - que considera ilegal o fumo e fumódromos em qualquer espaço de uso coletivo -, a previsão é que em caso de tripla incidência o estabelecimento pode ter as atividades suspensas por 48h. No quarto flagrante, são 30 dias de "gancho". Ainda que essa possibilidade ameace fechar a principal porta de entrada e de saída de aviões em São Paulo, o governo do Estado informou que "qualquer empresa (incluindo a Infraero) está sujeita a essa possibilidade". Ainda assim, o governo ressaltou que "espera que a medida não seja necessária", já que bastaria a adequação dos espaços com o banimento do cigarro. A Infraero, por sua vez, diz "que não trabalha com essa possibilidade".A inspeção no aeroporto foi realizada pelos fiscais da Vigilância Sanitária Estadual após denúncias anônimas recebidas pelo disque-denúncia (0800). Tanto o aeroporto de Guarulhos quanto a loja que funciona dentro do espaço estão fora do balanço mais recente de recintos multados em São Paulo (as penas foram aplicadas entre segunda e terça-feira). Os dados mais recentes são referentes às infrações aplicadas entre os dias 7 e 22 de agosto. Nesse período, informa a Secretaria de Estado da Saúde, receberam multas 85 bares, restaurantes e lojas - até mesmo uma drogaria -, o que resulta em uma média de cinco autuados por dia. O índice de infratores está em 0,4% - no mesmo intervalo, foram fiscalizados 20.103 locais.Os números mostram que, na capital paulista, 36 espaços foram multados, dentre as 7.207 visitas feitas pelos agentes da fiscalização. No interior e na Baixada Santista foram 12.896 fiscalizações, que resultaram em 49 multas. Até agora, todas as multas aplicadas estão no patamar de R$ 792,50 mas, pelo texto, o valor inicial pode chegar a R$ 1.585. FUMANTES NO IBIRAPUERAHoje é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Por isso, funcionários do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) estarão no Parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, munidos do "fumômetro". Entre 9h e 16h, os interessados podem soprar no monoxímetro e medir o grau de dependência do cigarro. Palestras e folhetos explicativos também serão oferecidos.

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