Iniciativa privada terá poder de desapropriar

Serão as empresas vencedoras da concorrência da concessão urbanística que construirão, como contrapartida ao governo municipal, os futuros edifícios da Subprefeitura da Sé e da Prodam, a região da Nova Luz. "Com esse modelo, vamos acelerar a requalificação da área, já que passaremos à iniciativa privada o poder de fazer desapropriações", explica o secretário municipal de Subprefeituras, Andrea Matarazzo.A licitação vai abranger lotes que somam 269,3 mil metros quadrados, área que, pelo projeto original da Nova Luz, virou região de utilidade pública. Nesses terrenos, empresas ou consórcios que ganharem a licitação ficarão responsáveis por pagar as desapropriações de eventuais ocupantes dos imóveis atuais e dar finalidade aos lotes - que pode ser a utilização própria ou reforma e construção de edifícios, posteriormente vendidos ou alugados a terceiros.A previsão é a de que as desapropriações consumam mais de R$ 200 milhões dos investidores, pois o preço médio do metro quadrado na região fica em torno de R$ 1 mil. "O preço mínimo será o estipulado pela Prefeitura e a vantagem do particular é que ele poderá puxar o valor para cima", diz o secretário.INEDITISMOO mecanismo, previsto no Plano Diretor da capital, é inédito no Brasil e deve ser instituído por lei municipal que ainda precisa ser criada. O projeto a ser enviado à Câmara Municipal está em fase final de redação no gabinete do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e vai ao Legislativo, segundo Matarazzo, em meados de fevereiro.

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