Inmetro vai ajudar a melhorar perícias

Projeto prevê rede nacional de tecnologia para desvendar crimes

Preocupada com as baixas taxas de esclarecimento de crimes no Brasil, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) assina até o fim deste mês um convênio com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para ajudar a melhorar a qualidade, a confiabilidade e a credibilidade das polícias técnicas nos Estados. Ainda escasso no País, o investimento em perícia está concentrado, segundo dados da Senasp, em São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Os quatro receberam quase metade (40%) dos R$ 5,2 milhões distribuídos em 2008 para compra de equipamentos e reagentes para laboratórios de DNA. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que só no ano passado começou a aceitar projetos na área de perícia. "Não tem como comparar o trabalho feito no Distrito Federal, em São Paulo, na Bahia e no Rio Grande do Sul com o restante do País", avalia o coordenador de Perícias Forenses da Senasp, Edson Wagner Barroso. "Ali está consolidado. Há Estados em que, se a gente usar um termo educado, a situação é embrionária." Estudo do Departamento de Justiça americano, de 2007, citado por Wagner, mostra que cada US$ 1 investido em exames laboratoriais de DNA forense resulta numa economia de US$ 40 em investigação policial. No Brasil, porém, menos da metade dos Estados tem metodologia para análise de DNA. A avaliação é do diretor de Programas do Inmetro, Wanderley de Souza. O Inmetro foi procurado pela Senasp para estabelecer padrões de qualidade na área e uniformizar os procedimentos dos institutos de criminalística. Souza diz que nenhum Estado está totalmente equipado. "Faremos um trabalho de difusão tecnológica. A ideia é montar uma rede nacional. O papel do Inmetro será estabelecer um padrão e coordenar sua aplicação." O trabalho vai começar por três áreas: DNA, balística e análise química para identificação de entorpecentes. A análise de vestígios de tiro é a que está mais avançada - o Inmetro investiu R$ 200 mil em um microscópio eletrônico de varredura que faz análise automática de resíduos, capaz de verificar até 12 amostras por dia. No caso das drogas, a produção dos padrões para certificação começará com amostras de cocaína e crack. Será possível estabelecer níveis de consumo e a origem da droga. Já a área de DNA exigirá muito investimento em treinamento, além dos equipamentos, porque o nível de interpretação para se chegar a laudos confiáveis é alto. O caso do pai que roubou um avião com a filha de 5 anos, em março, chamou a atenção para o DNA. Três dias antes de a aeronave cair em um shopping de Goiânia, Kléber Barbosa da Silva teria estuprado uma garota de 13 anos. A acusação está no laudo do Instituto de Criminalística de Goiás que indicou material genético idêntico ao de Silva no corpo da vítima. O caso será arquivado, pois o acusado morreu, mas não ficou sem solução. O resultado do exame saiu 17 dias após o crime. O Ministério da Justiça reservou verba inicial de R$ 2 milhões para a parceria com o Inmetro, que será usada na compra de equipamentos e treinamento de pessoal. Souza quer ter um panorama da situação no País até o fim do ano. Inédito no Brasil, o programa de metrologia forense, diz, é tendência mundial. Todos os laboratórios certificados pela American Society of Crime Laboratory Directors-Laboratory Accreditation Board, o mais importante órgão de acreditação de laboratórios forenses, devem ter o ISO 17025, que agora chegará ao Brasil. "Será a porta de entrada do selo de qualidade na área da segurança pública", avalia o coordenador da Senasp. No Brasil, cada Estado tem autonomia para estruturar a perícia. "Isso será respeitado, mas vamos estabelecer padrões de controle da qualidade a serem seguidos", diz o perito. "Vejo mais como orientação do que como forma de pressão." A participação será voluntária, por adesão. Apesar de desconhecer a iniciativa, o coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, considera importante a busca de padrões internacionalmente certificados. "Um dos grandes desafios do País é aumentar a taxa de esclarecimento de crimes. É preciso enfrentar esse setor, mas também envolver os Ministérios Públicos, as Defensorias e o Judiciário." A Senasp aprovou no ano passado investimentos de R$ 164 milhões em projetos na área de perícia apresentados pelos Estados - até agora, R$ 40 milhões foram transferidos, diz Wagner. "Se há selo do Inmetro para brinquedo, na segurança pública é que deve ter mesmo."