Inspeção em atraso não terá direito a reembolso

Mesmo aprovado, motorista que perder prazo não receberá devolução

Fábio Mazzitelli e Vitor Sorano, O Estadao de S.Paulo

30 de janeiro de 2009 | 00h00

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente atrelou o reembolso do pagamento da taxa de inspeção veicular ambiental ao cumprimento do cronograma do programa em 2009, fixado segundo os finais de placa dos veículos.Pela regulamentação, publicada ontem no Diário Oficial do Município, não receberão de volta a taxa no valor de R$ 52,73, paga antes do agendamento do teste, os proprietários de veículos que forem aprovados, mas não realizarem a vistoria obrigatória dentro do prazo de 90 dias antes da data-limite do licenciamento. A inspeção ambiental dos veículos com placa final 1 começa na próxima segunda-feira, dia 2, data em que a Prefeitura prevê pôr à disposição dos motoristas a página na internet pela qual será possível requisitar o reembolso, ainda não ativa (www.devolucaoinspecao.prefeitura.sp.gov.br). Até ontem, apenas cerca de 10% dos 227 mil veículos com placa final 1 haviam agendado o teste obrigatório para a regulação da emissão de poluentes, segundo balanço da Controlar, concessionária responsável pela aplicação do programa em São Paulo.A portaria, assinada pelo secretário Eduardo Jorge, do Verde, também determina a perda do reembolso para os donos de veículos movidos a diesel que não fizeram a inspeção ambiental referente ao ano passado, que começou em maio de 2008 e vai até março deste ano. Dos 317 mil da frota diesel, somente 42 mil (13%) foram aprovados até o início desta semana.FLUXOAo vincular o reembolso da tarifa ao cumprimento do prazo para a inspeção ambiental, segundo apurou a reportagem, a Prefeitura tenta dar maior fluxo ao programa. A ideia é evitar gargalos futuros na procura pelo teste, o que causaria transtornos aos motoristas e poderia inibir a adesão, item fundamental no processo de implementação do sistema na capital paulista.Em 2009, estão obrigados a passar pela inspeção ambiental cerca de 2,6 milhões de veículos registrados na capital, entre os quais 1,5 milhão de carros fabricados a partir de 2003, 770 mil motos e 317 mil veículos diesel. Desse grupo, só os caminhões ganharam um cronograma diferenciado da Prefeitura.Para obter o reembolso, além de respeitar os prazos, os donos de veículos também não poderão ter débitos com o Estado nem com o Município, como imposto ou multas de trânsito vencidos.

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