INSS deve R$ 2 bilhões a Estados e municípios

Cerca de 800 municípios, 18 Estados e o Distrito Federal têm valores a receber do governo federal, devido a repasses às previdências locais

Edna Simão, de O Estado de S. Paulo,

28 Novembro 2011 | 21h02

BRASÍLIA - O governo federal deve R$ 2 bilhões para os regimes previdenciários de pelo menos 800 municípios, 18 Estados e o Distrito Federal. A preocupação é que o "calote" provoque desequilíbrio das contas da previdência desses entes públicos a longo prazo. A situação mais complicada é no DF, onde a dívida chega a R$ 522 milhões. O Estado de São Paulo aparece em segundo lugar, com direito a receber R$ 146,4 milhões.

Pela legislação brasileira, a União tem de repassar às prefeituras e Estados as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por trabalhadores que acabaram se aposentando no serviço público. Desde 1999, o governo federal realiza as transferências mensais. Somente em 2010, a despesa somou R$ 1,3 bilhão.

Mas o estoque do débito, na casa dos R$ 2 bilhões, ainda não começou a ser pago e, com as restrições orçamentárias, não há previsão para início de quitação, que será parcelada. Por enquanto, o que está acertado é que o governo vai pagar em parcelas mensais de até R$ 500 mil. Mas a medida não foi regulamentada.

Em 19 de setembro, na última reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, os representantes dos regimes dos Estados e municípios, preocupados com a demora, exigiram o pagamento pelo governo federal. O diretor do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, frisou que o recebimento da dívida é necessário para equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários dos entes públicos.

Em discussão. Segundo ata do encontro, a que o Estado teve acesso, o presidente da Conaprev e secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, disse que o estoque da dívida é uma preocupação, mas não há orçamento para iniciar o pagamento este ano. "O assunto está sendo discutido com área econômica."

Na semana seguinte, o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), Jorgivan Machado, encaminhou ofício ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, para reforçar a cobrança da dívida e destacar que o pagamento de R$ 500 mil mensais é insuficiente para a liquidação de compensação previdenciária de estoques superiores a R$ 60 milhões, se considerada uma taxa real de juros de 6% ao ano e 400 meses de pagamento.

"Se aplicarmos uma perpetuidade, com taxa de desconto de 0,5% ao mês, o máximo que o Regime Próprio de Previdência poderia receber, a valor presente, seria R$ 100 milhões", disse Machado em ofício, destacando que o estoque de dívida do INSS em vários casos, como DF e São Paulo, já ultrapassa esse valor.

Em entrevista ao Estado, o diretor-presidente do Iprev-DF afirmou que os entes públicos com dívidas acima de R$ 60 milhões querem que o governo federal faça o pagamento com títulos do Tesouro ou um encontro de contas. Isso porque muitos Estados e municípios têm dívidas com a União. "Isso desafogaria as contas de alguns Estados e municípios", afirmou Machado. A proposta está sendo estudada pelos técnicos do Ministério da Previdência Social.

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