Interpretações diferentes da lei geram confusão

O Ministério Público decidiu abrir investigação para apurar os gastos de publicidade do governo Lula. Com base nas informações requisitadas ao governo, a subprocuradora eleitoral, Sandra Cureau, disse que deverá pedir providências no prazo de dez dias. "O governo não pode gastar acima do limite previsto em lei de jeito nenhum", disse.Na avaliação do Ministério Público, o limite se aplica aos gastos registrados até 3 de julho, três meses antes do período eleitoral ? diferentemente da interpretação inicial da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, segundo a qual valiam os gastos registrados entre janeiro e dezembro de 2010. A procuradora também solicitou ao governo informações sobre os gastos das empresas estatais, que não estão disponíveis na internet.Ao Estado, a Secom informou não dispor dos dados atualizados até junho. "A Secom somente faz levantamento de gastos anuais das estatais, a cada quatro anos, mas não solicita valores mês a mês", informou.De acordo com a procuradora, as punições previstas na lei para gastos com publicidade acima do limite legal incluem multa de até R$ 106 mil aos responsáveis. A conduta proibida pela legislação eleitoral também pode levar à cassação do registro do candidato beneficiado. / M.S.