Interrogatório por vídeo é ilegal, diz STF

Ao julgar o pedido de habeas-corpus de um réu condenado em São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem, que o interrogatório por videoconferência é inconstitucional. O réu, condenado a 14 anos por extorsão mediante seqüestro e roubo em 2003, teve o processo anulado. Terá direito a novo interrogatório. A decisão da 2ª turma do STF abre jurisprudência.A defensora pública Daniela Sollberger Cembranelli, que representou o réu, explicou que na videoconferência, o julgado fica na penitenciária acompanhado de dois agentes, e fala com o juiz e o advogado por meio de teleconferência. ''''O réu não se sente à vontade, e não pode se aconselhar com o advogado'''', disse. ''''A decisão sinaliza a inconstitucionalidade da videoconferência.'''' Em São Paulo, a videoconferência é prevista em lei. No Congresso tramita projeto de lei sobre o tema.

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