Interrogatório por videoconferência segue para sanção de Lula

No fim de outubro, STF julgou inconstitucional uma lei estadual que permite a videoconferência em São Paulo

Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo,

10 de dezembro de 2008 | 11h01

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na noite da terça-feira, 9, projeto de lei que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. A proposta, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possibilita que, em situações excepcionais, o preso seja interrogado por videoconferência, em casos de risco à segurança pública ou às testemunhas e por doença do réu. "Isso vai permitir uma economia enorme de recursos. Imagina quanto um Estado como o de São Paulo não vai economizar", disse o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO). "É só lembrar os gastos com o deslocamento do Fernandinho Beira-Mar do Presídio de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) para o Rio", observou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ao defender o projeto. No fim de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei estadual que permitia o uso da videoconferência em interrogatórios no Estado de São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por legislação federal. A lei aprovada na Câmara é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - o projeto do petista foi votado no início de novembro pelo Senado. A proposta prevê que, quando não for possível o interrogatório no presídio ou por videoconferência, será requisitada a apresentação do réu em juízo.  Pela proposta, as partes serão intimadas com dez dias de antecedência para a realização de videoconferência. Antes do interrogatório, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento. A sala de videoconferência será fiscalizada pelo juiz da causa, pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  O projeto prevê ainda que o réu terá acesso reservado ao telefone para comunicar-se com o seu defensor. O projeto também permite que as testemunhas que estejam fora da comarca sejam ouvidas por videoconferência. Na quinta-feira passada, o projeto de videoconferência foi posto na pauta de votações da Câmara. Mas o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) impediu a votação, sob a alegação de que não conhecia totalmente o teor da proposta. O secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, telefonou para o petista fazendo um apelo pela aprovação do projeto. "Eu expliquei que não tinha nada contra o projeto. Apenas queria saber do que se tratava. Não dá para ficar votando os projetos aqui no plenário, sem quase ninguém", argumentou Biscaia. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, em seu relatório, observou que o uso da videoconferência "tem despertado polêmicas no meio jurídico". O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, por exemplo, é contra a medida. D’Urso alega que a videoconferência pode "intimidar" o preso, impedindo-o de se expressar com liberdade.

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