Investigação da quebra de sigilo blinda Dilma

Receita, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União têm atuado para não apontar nem punir culpados

Leandro Colon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2010 | 00h00

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinar uma "investigação rápida" e a punição dos culpados pelas violações dos sigilos fiscal e bancário de dirigentes tucanos e familiares, o Ministério da Fazenda, a Corregedoria da Receita e a Polícia Federal já deram provas de que esse processo está pautado pelo ritmo eleitoral. A preocupação maior é blindar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT) até outubro.

Na quinta-feira da semana passada, 59 dias após a PF instaurar o inquérito policial 839/2010 para investigar as violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, o presidente Lula reconheceu que precisava dar uma satisfação pública no dia seguinte à notícia de que a quebra de sigilo de Eduardo Jorge e de outros quatro tucanos havia atingido até Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, José Serra.

Por telefone, Lula pediu ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que mandasse a PF fazer o que ela, supostamente, já estava fazendo: "Uma investigação rápida, para mostrar ao País o culpado, independentemente de quem esteja envolvido, doa a quem doer." Menos de 24 horas depois da reiteração presidencial, que tentava passar a ideia de excepcionalidade no trato de um assunto grave, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a Corregedoria da Receita mostraram que, na prática, o caminho é outro.

Ontem, em Guarulhos, Lula colocou em dúvida a ocorrência do vazamento. "Cadê esse tal de sigilo que não apareceu até agora? Cadê o vazamento das informações?", disse (leia texto na pág. A9).

Sempre houve. Numa entrevista, em São Paulo, Mantega disse que "sempre ocorreram" vazamentos e violações de dados sigilosos da Receita. O número de vítimas, acrescentou o ministro, "é muito maior".

A corregedoria, mesmo sabendo, desde as 13h42 de terça-feira passada, que o contador Antonio Carlos Atella Ferreira era parte integrante da fraude que produzira a procuração usada para violar o sigilo fiscal de Verônica Serra, fez um despacho para o Ministério Público dando ares de credibilidade a esse documento.

Depois de checar que Atella tinha cinco CPFs, de admitir que era suspeita essa "multiplicidade" de registros de contribuinte "em diversos municípios" e de o Estado, na quarta, ter informado que os dados fiscais da filha de Serra também haviam sido violados na Receita, o corregedor de São Paulo, Guilherme Bibiani Neto, despachou a procuração da fraude para o Ministério Público e disse que o documento possuía "aparência de autenticidade".

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Jr., "há um descaso no esclarecimento desses fatos gravíssimos envolvendo um direito fundamental, que é o sigilo dos cidadãos". Para ele, a Receita está se comportando como se fosse "intocável", como se "não precisasse prestar esclarecimento nenhum".

Advogado criminalista, Rodrigo Dall"Acqua lembra que o sigilo fiscal é protegido pela Constituição e que sua violação é crime. "Se um integrante da Receita deixou de apurar uma violação, ele pode ter prevaricado".

A Receita só não tem a obrigação de tornar públicas informações colhidas na fase de investigação. Caso detecte crime, o órgão deve comunicar o fato ao Ministério Público, e não à imprensa, diz Dall"Acqua.

A manifesta preocupação do presidente da OAB com o sigilo do processo tem a ver com os indícios de que o governo, apesar de pedir "uma investigação rigorosa", é parte integrante de uma operação abafa, como noticiou o Estado. "Não há empenho em investigar. O conceito de República exige que as pessoas reconheçam que estão nos cargos para servir à sociedade."

A Receita tem liderado a operação abafa. O primeiro passo foi descartar qualquer conotação político-partidária no episódio e jogar a responsabilidade em servidoras que, na interpretação do governo, teriam cometido, no máximo, um crime funcional. Mesmo assim, o governo demorou para começar a periciar os computadores desses funcionários.

Acuado após a revelação das violações, o governo montou uma versão, até agora insustentável, de um esquema de encomenda e pagamento de propina para obtenção de dados fiscais de terceiros. Depois, botou a Advocacia-Geral da União para impedir, por meio de recurso ao Judiciário, que Eduardo Jorge tivesse acesso à investigação interna da Receita. Chegou a esconder 13 volumes do tucano, que tem autorização judicial para receber todos os documentos.

Os fatos - tratados em ritmo de normalidade institucional - revelam que o governo vai mesmo consumir o prazo de 120 dias da Corregedoria da Receita para finalizar a apuração das irregularidades. Como o processo foi aberto em 1.º de julho, ele só deve ser concluído no final de outubro - quase um mês depois das eleições de 3 de outubro.

Para contornar a crise, o governo até preferiu enfraquecer a rifar o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que virou uma espécie de "sparring" em razão das contradições. Ele já fez de tudo para abafar o escândalo: depôs no Senado, deu entrevista coletiva, divulgou notas e fez pronunciamentos. / COLABORARAM RUI NOGUEIRA, MARIÂNGELA GALLUCCI, ANA PAULA SCINOCCA

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