Investigado pela PF, Medina pede licença por 28 dias

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina pediu nesta sexta-feira, 20, licença médica do cargo por 28 dias, conforme o Estado antecipou na quinta-feira. O requerimento foi apresentado em meio às investigações da Operação Hurricane contra o magistrado, que é suspeito de negociar sentenças judiciais, e um dia depois de o próprio STJ requisitar o inquérito do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para averiguar quais são os indícios existentes contra Medina na peça. A assessoria do STJ confirmou que o afastamento temporário já está em vigor. Antes da licença, o ministro foi avaliado por dois médicos do tribunal. Eles atestaram que Medina tem necessidade de tratamento médico. A doença que afeta o ministro, porém, não foi revelada. Em 2006, ele já havia se licenciado por razões de saúde. Pessoas próximas a Medina dizem que, após a divulgação das gravações que apontam ligação do irmão dele, Virgílio Medina, ao esquema, ele teria ficado ?bastante abatido?. O advogado de Medina, Antonio Carlos de Castro, alegou que a licença se deve a motivos de saúde - sem especificar a doença, e alegou que o ministro tem sofrido ?fortes dores?. Castro negou, porém, que seu cliente tenha participado das irregularidades investigadas pela PF. ?Por mais paradoxal que possa parecer, a quebra de sigilo foi boa, porque deixou claro que não há nada dele (Medina) lá.? Em entrevista ao site Consultor Jurídico, no sábado, Medina afirmou estar de consciência limpa: ?Posso assegurar que os meus olhos se voltam para o alto com a certeza do meu encontro permanente com Deus.? Horas antes da decisão, na noite de quinta, Medina se reuniu com outros ministros do STJ para apresentar sua versão sobre a investigação. De acordo com um dos participantes do encontro, um dos ministros chegou a sugerir o afastamento de Medina até que os fatos fossem esclarecidos, mas a idéia não teria sido aprovada. O clima no tribunal, porém, é ?muito ruim? desde o início das investigações. ?Por muito menos, o Vicente Leal foi afastado?, disse um deles, referindo-se ao ministro afastado em abril de 2003, acusado de integrar esquema de venda de sentenças judiciais. Em 2004, ele pediu aposentadoria. Outros três ministros do STJ que haviam sido citados em reportagens sobre o caso defenderam-se em nota conjunta, mas não fizeram referência ao caso de Medina, o que evidenciou o mal-estar. Nos últimos dias, Medina não tem ido às sessões do STJ, permanecendo em seu apartamento. Bloqueio de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o bloqueio de contas dos 25 detidos e de seus familiares. O Estado apurou que pessoas ligadas à máfia do jogo já fizeram três tentativas de sacar R$ 4 milhões em agências bancárias do País. A PF divulgou que já sabe que ao menos um dos presos possui conta bancária no exterior, e há a suspeita de que outros quatro envolvidos no esquema sejam beneficiários de recursos depositados em paraíso fiscal. A operação teve início na última sexta-feira, 13, quando 25 pessoas foram presas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal, entre empresários, advogados, policiais civis e federais, magistrados e um membro do Ministério Público Federal, Paulo Medina. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração do jogo ilegal e cometia crimes contra a administração pública. As investigações sigilosas duraram um ano, ordenadas pelo ministro Cezar Peluso, do STF. Na operação, a PF apreendeu 30 carros de luxo, uma moto e uma grande quantidade de dinheiro - foi necessário um carro-forte para o transporte até uma agência da Caixa Econômica Federal. A máfia dos caça-níqueis comprava sentenças judiciais favoráveis para manter as casas de bingo em funcionamento no País, movimentava altas somas de dinheiro desde 2001, pelo menos. Nos últimos seis anos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu sete relatórios especiais sobre movimentações atípicas, envolvendo 80 pessoas, que movimentaram R$ 230 milhões. Dessas 80 listadas, 17 estão presas na PF de Brasília. Cerco ao Congresso O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na quinta-feira que não se surpreenderia com o suposto envolvimento de parlamentares no esquema de venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia do jogo. Nas investigações da Polícia Federal, os deputados Marina Magessi (PPS-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ) foram citados como supostos beneficiários de doações de bingos. Ambos negam. Suspeita-se que Marina tenha recebido no ano passado doação de campanha por caixa 2 do grupo do bicheiro Aílton Guimarães, o Capitão Guimarães. No inquérito, a PF sustenta que há ?indícios e provas? da existência de ?pagamento rotineiro? de propinas a parlamentares para que eles fizessem lobby para liberar a exploração do jogo. Súmula Vinculante O STF declarou que deve editar uma súmula vinculante (resumo de decisões) para fixar que as instâncias inferiores da Justiça não podem autorizar o funcionamento de bingos e exploração de máquinas de caça-níquel. A idéia de editar uma súmula já estava em andamento antes da divulgação da Operação Hurricane. Mas, diante dos últimos fatos apurados na investigação, com suspeitas de envolvimento de magistrados de várias instâncias com a venda de liminares favoráveis a empresários do setor de jogos, ministros do STF afirmam que a edição da súmula se tornou essencial.

Agencia Estado,

20 Abril 2007 | 18h14

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