TV Estadão | 16.06.2015
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Para Ipea, impunidade no País para menores infratores é um mito

Em 2013, havia 23,1 mil adolescentes privados de liberdade, dos quais 64% cumpriam medida de internação - a mais severa de todas

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2015 | 13h13

BRASÍLIA - Documento preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dados referentes a 2013 classifica como mito o argumento de que existe impunidade para menores infratores no Brasil. O trabalho, divulgado nesta terça-feira, 16, é o quarto sobre o tema preparado em um período de dois meses pelo governo, numa clara reação à proposta que tramita no Congresso para reduzir a maioridade penal.

"Embora muitos argumentem que a lei não pune nem responsabiliza adolescentes que cometem delitos, a justiça juvenil tende a ser aplicada de forma mais dura do que a justiça penal comum", afirma o trabalho, preparado por Enid Rocha Andrade da Silva e Raissa Menezes de Oliveira. 

Em 2013, havia 23,1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil. Desses 64% cumpriram a medida de internação - a mais severa de todas. Outros 23,5% estavam na internação provisória, 9,6% cumpriam medida de semiliberdade e 2,8% estavam em situação indefinida.

Para Enid, o principal recado do trabalho é mostrar a necessidade de se melhorar e apostar nas medidas socioeducativas. 

"Aqueles que poderiam estar legislando jogam a responsabilidade no colo dos adolescentes, que são muito mais vítima do que autores da violência", diz o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina. 

O trabalho mostra que, dos adolescentes infratores, 95% eram do sexo masculino, 60% tinham idade entre 16 e 18 anos e 51% não frequentavam a escola no período em que cometeram o delito. Do total de adolescentes que estava cumprindo algum tipo de pena, 49% não trabalhavam enquanto cometeram o delito e 66% viviam em famílias consideradas extremamente pobres.

"Se fôssemos mais eficientes na chegada das políticas públicas, poderíamos evitar crimes mais graves, como crimes contra a vida", completa Medina. "O que estudos têm demonstrado é que a política vem avançando bastante, evitando que parte dos adolescentes cometam delitos, mas é preciso pensar novas estratégias de prevenção, para atrair os jovens para escola, para ampliar o acesso a  iniciativas como jovem aprendiz."

Os dados indicam que viviam no Brasil, em 2013, 10,6 milhões de jovens. Desse total, 1 milhão nem estudada e nem trabalhava, outros 584 mil só trabalhavam e 1,8 milhão trabalhavam e estudavam de forma simultânea.

O estudo mostra que, em 2013, 40% dos infratores respondiam por roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Homicídio respondiam por cerca de 8,75% - um porcentual considerado baixo pela pesquisadora. Latrocínio, por sua vez, respondia a 1,9% dos  infratores. 

São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará são os Estados, de acordo com o texto, com maior número de adolescentes privados de liberdade. Para as pesquisadoras, tal distribuição é em parte explicada pela forma como a população jovem está distribuída no País.

O documento do Ipea não faz uma relação sobre a quantidade de delitos cometidos por menores com os números gerais de crimes no País. Tal  lacuna de informação, avaliam os pesquisadores, não é prejudicial para o debate que atualmente ocorre no País em torno da maioridade penal.

"O que tem afetado o debate, é o apelo da justiça pela próprias mãos, uma ideia de segurança pública que flerta com a barbárie, um conjunto de deputados desinformados", diz o secretário. "O que existe é uma tentativa de deputados não olharem os números. Eles reproduzem uma cultura de violência, para eles não existe um argumento."

Ele admite, no entanto, não haver estatísticas nacionais precisas sobre violência. O problema, avalia, é provocado sobretudo pela dificuldade de o governo receber dados de Estados - que têm a atribuição de cuidar  da segurança.

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