IPTU: contribuinte que pagar à vista tem 6% de desconto

A Prefeitura vai conceder, em 2007, um desconto menor do que os dados nos anos anteriores para os contribuintes que quitarem à vista, em parcela única, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem optar por pagar o imposto à vista terá um desconto de 6% no valor total; em 2006 e em 2005, esse desconto para quem preferisse o pagamento único foi de 8,5%.Mesmo com essa redução, a Secretaria Municipal de Finanças informou que o abatimento ainda constitui redução real no valor do IPTU, já que o desconto é maior do que a inflação acumulada desde janeiro do ano passado. O aumento do IPTU, em relação ao ano passado, foi de 3,1%.Quem optar pelo pagamento parcelado (o número máximo de parcelas é 10) receberá os boletos para pagamento mês a mês, no endereço do imóvel, a exemplo do que ocorreu no ano passado. No entanto, para quem quiser parcelar, será possível cadastrar o IPTU em débito automático em conta corrente.Dez bancos, segundo a secretaria, estão com seus sistemas preparados para o débito automático. São eles: Itaú, Bradesco, ABN Amro Real, Banco do Brasil, HSBC, Nossa Caixa, Safra, Santander/Banespa, Sudameris e Unibanco.As notificações de pagamento começam a ser enviadas aos contribuintes na segunda quinzena deste mês (o calendário deve ficar disponível hoje no site da Secretaria Municipal de Finanças).Notificações na 2ª quinzenaA pessoa receberá a notificação com base na opção que fez para a data de vencimento de seu IPTU, no recadastramento obrigatório que ocorreu no ano passado. As primeiras, para quem escolheu vencimento no dia 1, serão postadas no dia 16 e o imposto (primeira parcela ou parcela única) vence já em 1º de fevereiro; para quem escolheu vencimento no dia 2, a notificação será postada no dia 17, e assim sucessivamente.Muita atenção: quem não fez a opção da data, na ocasião do recadastramento, terá o imposto com o vencimento todo dia 6.Quem não concordar com as informações da sua notificação poderá procurar a subprefeitura mais próxima, em até 90 dias a partir da data de vencimento à vista ou da primeira prestação. Os que não receberem a notificação pelos Correios deverão requerê-la pela internet, pelo portal da Prefeitura, ou na subprefeitura de sua região.Neste ano, estarão isentos do pagamento do IPTU os imóveis com valor venal de até R$ 61.240,11. Quem tem um imóvel nessa faixa receberá a partir de 12 de março a notificação de isenção.A Prefeitura ainda dará outra chance para quem perdeu a isenção em 2006, desde que isso tenha ocorrido por falta da atualização cadastral do imóvel (que foi obrigatória, no ano passado, para todos os contribuintes).Assim, os contribuintes poderão fazer a isenção por meio da internet (no www.prefeitura.sp.gov.br/dadoscadastrais), imprimindo os formulários, preenchendo-os e enviando tudo pelos Correios para a Secretaria Municipal de Finanças (Rua Pedro Américo, 32, 11º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP 01045-010). O prazo também é de até 90 dias depois da data de vencimento da parcela única ou primeira parcela. Se o pedido for aceito, a isenção é recuperada já para 2007.Saiba mais* O proprietário que fez o recadastramento do imóvel no ano passado e não optou por mudar a data de vencimento do IPTU terá de pagar o imposto todo dia 6* O contribuinte deve receber a notificação em casa de cinco a seis dias depois da postagem feita pela Prefeitura* Quem não receber a guia e não pedir a segunda via na internet ou na subprefeitura da sua região é considerado notificado e continua obrigado a pagar o imposto* Quem não pagar o IPTU poderá ter o nome incluído pela Prefeitura no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e terá a dívida cobrada na Justiça

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.