IPTU Progressivo é modificado e aprovado em SP

Por 32 votos a 15, as novas regras para a cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo foram aprovadas na madrugada de hoje na Câmara Municipal. Após negociação durante todo o dia de ontem, a Prefeitura, por meio da bancada do PMDB, apresentou um substitutivo com alterações do projeto original. "Não é o que o governo queria, mas é aceitável", disse o líder do Executivo, José Mentor (PT).O substitutivo reduziu o número de isentos de 1,6 milhão, de um total de 2,5 milhões de contribuintes, para 1,1 milhão. Imóveis residenciais de valor venal até R$ 50 mil estão isentos do tributo. Antes, não pagaria IPTU propriedades até R$ 65 mil. As residências com valor entre R$ 50 mil e R$ 120 mil terão um desconto de R$ 20 mil no valor usado para cálculo do imposto. Se o imóvel vale R$ 51 mil, a alíquota de 0,8% será aplicada sobre R$ 31 mil.Para os imóveis não-residenciais, a principal mudança é a redução de 80% para 75% do teto para aumento do imposto em relação ao valor cobrado em 2001. A isenção para terrenos vazios, estacionamentos e garagens de até R$ 20 mil foi excluída do substitutivo. Por fim, os templos locados estão isentos do IPTU.Permaneceram no texto aprovado pela Câmara as alíquotas de 0,8% a 1,6% para imóveis residenciais, e de 1,2% para 1,8% para não-residenciais. O teto de aumento, para residências, continua em 60%. Segundo Mentor, a arrecadação prevista pelo Executivo, de R$ 1,8 bilhões, está mantida.O substitutivo foi votado às 2h05. Embora o texto tenha sido apresentado pelo PMDB, a vereadora Myryam Athiê (PMDB) apresentou voto contrário. Em compensação, o vereador Toninho Campanha (PSB) foi favorável ao IPTU progressivo, apesar de ser ligado à Força Sindical, uma das entidades pertencentes ao G-12, grupo contrário à proposta da Prefeitura. A bancada evangélica, que tinha cinco vereadores presentes ao plenário, votou com o Executivo.

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