IPTU progressivo não vai atingir Prefeitura

São 551 terrenos e prédios vazios; gestão Kassab planeja vendê-los e arrecadar R$ 200 mi

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

02 Julho 2009 | 00h00

O projeto de lei que prevê a tributação progressiva do IPTU sobre imóveis ociosos não abrange os 551 terrenos e prédios vazios ou subutilizados da Prefeitura de São Paulo. Segundo a promotora Cláudia Bere, a administração municipal também tem a obrigação de dar "função social" aos imóveis públicos localizados em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Os imóveis do governo municipal têm tamanhos entre 125 m² e 2 mil m². Do total, 513 são terrenos. A maioria está concentrada nas regiões da Vila Mariana - na zona sul, que tem 131 propriedades na lista - e da Sé, no centro, com 125. A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) planeja desde 2007 a venda desses imóveis como forma de arrecadar R$ 200 milhões. A autarquia que vai negociar os imóveis, chamada de Companhia São Paulo de Parcerias, está prevista para ser implementada nos próximos meses. "Os terrenos públicos sem utilidade sempre estão sujeitos a invasões", disse a promotora. O projeto que prevê a implementação do IPTU progressivo foi apresentado na terça-feira na Câmara Municipal pelo líder de governo, José Police Neto (PSDB). O recurso estava previsto para ser adotado pelo governo municipal nos Artigos 199 a 203 do Plano Diretor Estratégico de 2002. As alíquotas previstas para onerar os proprietários serão de 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, 16% no quarto e 32% no quinto. No sexto ano, o governo poderá fazer a desapropriação.

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