IPTU progressivo vai para Câmara esta semana

O secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, João Sayad, disse que a administração municipal pretende enviar ainda esta semana para análise da Câmara o projeto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo.Sayad participou de reunião com empresários na Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Os empresários protestaram pela atualização dos valores unitários do metro quadrado de construção e de terreno, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, com base nos índices inflacionários, como tem sido feito nos últimos anos. Os empresários se defendem alegando ?a realidade do mercado imobiliário?.Segundo os representantes do comércio, há baixa liquidez para venda de imóveis, e muitos estão vagos e sem possibilidade de cobrança de aluguel.O secretário afirmou que o aumento de 32% propiciará uma arrecadação adicional de R$ 500 milhões, sendo que 28% referem-se à atualização da planta geral e 4% do imposto progressivo.Haroldo Piccina, presidente do Conselho de Serviços da Federação do Comércio, diz que preocupa o aumento nos impostos, que estão tendo impacto sobre a classe média. Segundo ele, o ?incêndio´´ é a guerra fiscal.As grandes capitais do país perdem arrecadação para as cidades vizinhas, que praticam alíquotas bem menores. A alíquota do ISS em São Paulo é de 5%, enquanto em cidades vizinhas elas variam entre 0,25% e 0,3% .Sayad disse que os secretários de finanças das grandes capitais estão propondo emenda constitucional para estabelecer uma alíquota mínima de ISS em todo o país. O secretário afirma que a proposta é conceitual, uma vez que ?não faz sentido estabelecer o valor da alíquota mínima na Constituição".

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