Isenção pode tirar 700 mil da informalidade

A Prefeitura de São Paulo quer isentar os microempresários de impostos e dispensá-los da licença de funcionamento. O governo encaminhou dois projetos à Câmara que concedem benefícios a quem fatura até R$ 36 mil por ano. O objetivo é tirar da informalidade 700 mil trabalhadores. A estimativa é de que cada empreendedor economize até R$ 400 com as medidas. Se aprovada a lei, deixarão de ser cobradas as taxas de fiscalização de Anúncios (TFA) e de Estabelecimentos (TFE). A primeira é de R$ 93,25 por ano e a segunda, de no mínimo R$ 70. Na conta entra também o custo para tirar a licença de funcionamento, que pode passar de R$ 200, além da burocracia. As propostas estão ligadas ao programa do Microempreendedor Individual (MEI), que entrou em vigor ontem em todo o País. Essa nova legislação permite que trabalhadores informais, como costureiras, cabeleireiros e vendedores, formalizem o empreendimento pagando apenas R$ 57,15 por mês. "O objetivo é completar o ciclo. Já existem as isenções federais, as estaduais, e agora queremos dar os incentivos no âmbito municipal", afirma o secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia. Segundo ele, a expectativa é de que 100 mil entrem no programa até junho de 2010. Mas o fato de não ter licença não exime o empreendedor da fiscalização. As propostas preveem multa de R$ 100, dobrada em caso de reincidência, caso haja problemas de segurança, higiene ou salubridade.

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