Itália anuncia recurso no caso Battisti e acusa Lula

Até dia 25, governo italiano vai apelar ao comitê de conciliação, etapa que precede recurso a Haia; Patriota diz, no Brasil, que relações bilaterais não estão ameaçadas

Jamil Chade e Eugenia Lopes, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2011 | 00h00

O governo italiano anunciou ontem que questionará até o dia 25 a legalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti e soltá-lo da prisão. As autoridades italianas declaram que não vão esperar pela publicação da motivação do STF e acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser "o único" responsável pela crise.

Há uma semana, o STF rejeitou o pedido italiano para extraditar Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, e confirmou a decisão tomada por Lula de mantê-lo no Brasil. A medida gerou reação forte por parte de Roma, que chegou a convocar de volta seu embaixador em Brasília. Battisti nega as acusações do governo italiano.

Para Franco Frattini, ministro de Relações Exteriores da Itália, Lula cometeu "gravíssimo erro" e é o responsável pela atuação entre os dois países. "Quem errou é somente e exclusivamente o (ex) presidente do Brasil", disse. A desistência de Lula de ir à Itália nas próximas semanas foi amplamente comentada nos jornais italianos, indicando que ele estaria temendo uma reação contrária por parte da população.

Enquanto autoridades italianas criticavam publicamente o ex-presidente Lula, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmava ontem, em audiência pública na Câmara, que as relações diplomáticas entre os dois países não foram afetadas pela decisão do Supremo. Ele disse que esteve com Franco Frattini, que lhe garantiu uma "atitude de respeito às instâncias jurídicas brasileiras".

"Não considero que esse tema (Battisti) ameace o relacionamento bilateral Brasil/Itália. Estive recentemente em Roma com o chanceler Franco Frattini e posso assegurar que recolhi uma atitude de respeito por parte da Itália sobre a decisão da Justiça brasileira", afirmou Patriota, em depoimento conjunto às comissões de Relações Exteriores e do Turismo e Desporto da Câmara.

Segundo Patriota, "a postura do Executivo é que, de fato, o assunto estava na esfera judicial e que, com a decisão do Supremo, está encerrada a questão".

"Esse caso não se resolverá com uma pressão política, mas no respeito do direito internacional", declarou Frattini, na Itália. "Temos um tratado entre Itália e Brasil violado. E isso basta."

Antes de ir à Corte Internacional de Haia a Itália terá de levar o caso ao um comitê bilateral de conciliação, que terá quatro meses para se pronunciar. A Itália alega que o Brasil violou o tratado de extradição entre os dois países. Tratados judiciários assinados pelos dois países em 1954 e estabelece que, antes de um recurso a Haia, deve ser feita a análise do caso pelo comitê bilateral de conciliação.

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