Itália pede extradição de argentino preso no Rio

Enciso é acusado pelo governo italiano de participar do sequestro, tortura e morte de cidadãos italianos durante ditadura argentina, nos anos 70

Marcelo Auler, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2010 | 00h00

A presidente eleita, Dilma Rousseff, que foi presa e torturada por sua militância política contra a ditadura militar, poderá ter de decidir sobre a extradição do argentino Cesar Alejandro Enciso, de 60 anos, preso no Rio na semana passada a pedido do governo da Itália. Ele é acusado de "crimes de massacre, sequestro de pessoa e homicídio qualificado de cidadãos italianos", durante a ditadura militar argentina nos anos 70.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que estão atendidas as exigências para a extradição, a palavra final poderá ser de Dilma, tal como ocorreu com o italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição aguarda uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo informações da Polícia Federal, Enciso também é acusado de "cárcere privado, tortura e crimes contra humanidade" no período compreendido entre 1974-1980. Entre suas vítimas estariam cidadãos italianos residentes na Argentina.

Na ficha com o seu nome na Interpol consta um mandado de prisão de outubro de 1997, expedido pela Justiça Federal de Buenos Aires. Ele vivia no Rio há cerca de vinte anos e foi preso no dia 30 de novembro, no bairro de Santa Teresa.

Enciso se apresentava como fotógrafo especializado em competições náuticas, com o nome de Domingo Echebaster. Segundo a ficha da Interpol, ele também usava o nome de Horácio Andrés Rios Pino.

Por conta da identificação falsa, ele responderá criminalmente por falsificação ideológica (até cinco anos de prisão) e por usar, como estrangeiro, nome falso para permanecer no País. A pena para esse crime pode chegar a três anos de prisão.

Enciso tem uma filha brasileira de 15 anos, o que impediria sua expulsão do País, mas não a extradição. Do pouco que relatava do seu passado aos amigos, dizia ter participado de um grupo de esquerda, contrário à ditadura. Essa história ruiu com o pedido do governo italiano de prisão encaminhado ao STF.

A ministra Carmem Lúcia entendeu que "os fatos delituosos que motivaram a decretação da prisão pela Justiça estrangeira" satisfazem as exigências da lei brasileira para a decretação da prisão preventiva para fins de extradição. Agora, o governo italiano tem 40 dias para enviar ao STF o pedido de extradição.

Centro de tortura. Segundo informações divulgada pelo site do jornal argentino Página 12, Enciso era genro do general Otto Paladino, comandante de um centro clandestino de detenção e tortura da ditadura militar argentina (1976-83) no bairro portenho de Floresta, conhecido como Automores Orletti.

Para o seu advogado no Brasil, Rogério Pires Thomaz, Enciso mostrou-se surpreso e garantiu não ter participado de nenhuma atividade envolvendo cidadão italiano ou interesses do governo da Itália. Thomaz disse estar mais preocupado agora em conseguir a liberdade do cliente ou, ao menos, sua prisão domiciliar.

PARA LEMBRAR

Há três anos o governo da Itália pediu a extradição de Cesare Battisti, que participou de ações de grupos armados de extrema esquerda em seu país, nos anos 70.Acusado de terrorismo, foi condenado à prisão perpétua em 1987. Ele fugiu para a França e mais tarde para o Brasil. O pedido da Itália já foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição. A decisão final cabe agora ao presidente da República. Preso em Brasília, Battisti alega inocência.

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