Gregorio Borgia/AP
Gregorio Borgia/AP

Itália quer Battisti preso e revisão do ato de Lula

Em petição ao Supremo, governo afirma que recusa à extradição afronta soberania italiana

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2011 | 00h00

O governo da Itália pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ativista Cesare Battisti permaneça preso pelo menos até fevereiro, quando os ministros voltam do recesso, e classificou como afronta à soberania italiana e insulto às instituições do país a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano. Em pedido encaminhado ao STF, que desarquivou o processo, o governo italiano adiantou que contestará no tribunal a legalidade do ato do ex-presidente.

"Trata-se de ato consubstanciador de grave ilícito interno e internacional, que afronta a soberania italiana, insulta as suas instituições, principalmente as judiciárias, além de usurpar competência da Suprema Corte brasileira e atentar contra a autoridade e a eficácia do acórdão concessivo da extradição de que se cuida", diz o governo italiano no pedido encaminhado ao STF pelo advogado Nabor Bulhões.

A contestação da decisão de Lula, conforme Bulhões, deverá ser protocolada no STF nas próximas semanas. O governo italiano sustentará que Lula descumpriu o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Além disso, dirá ao Supremo que o ex-presidente não poderia justificar sua decisão com o argumento de que o ex-ativista poderia ter agravada sua situação pessoal caso fosse extraditado, pois o tribunal, ao derrubar o ato que reconhecia o status de refugiado, declarou não haver qualquer indício que a Itália perseguiria o ex-ativista.

A crítica feita pela Itália à decisão do governo brasileiro consta da petição protocolada ontem por Nabor Bulhões contra o pedido, feito na segunda-feira pela defesa de Battisti, para que o ex-ativista seja solto imediatamente. A defesa de Battisti argumenta que com a decisão de não extraditar Battisti, o caso estaria encerrado e, consequentemente, não haveria motivo para mantê-lo preso. Os advogados acrescentavam que Battisti poderia ser solto pelo próprio Executivo, pois o STF já não teria mais competência sobre o caso.

Para o governo italiano, somente o plenário do Supremo poderia revogar a prisão. E os ministros só poderiam discutir o assunto depois de analisar se o ato de Lula está de acordo com a decisão da Corte de autorizar a extradição.

Nabor Bulhões afirma que o ex-ativista deverá permanecer preso até que seja deliberado pelo plenário se a prisão deve ou não ser revogada.

Os dois pedidos encaminhados ao tribunal - da defesa de Battisti e do governo italiano - fizeram o processo de extradição ser desarquivado, mas só devem ser julgados em fevereiro quando o tribunal volta do recesso. Até lá, Battisti permanecerá preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Contestação

GOVERNO ITALIANO

EM PETIÇÃO ENCAMINHADA AO STF

"Ato afronta a soberania italiana, insulta as suas instituições, principalmente as judiciárias, além de usurpar competência da Suprema Corte brasileira e atentar contra a autoridade e a eficácia do acórdão concessivo da extradição de que se cuida"

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