Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Itamaraty elimina brecha que valeu passaporte especial a filhos de Lula

Portaria a ser publicada hoje restringe emissão do documento diplomático e extingue critério subjetivo usado por Amorim

Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2011 | 00h00

Sob cerco do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Itamaraty concluiu a proposta de mudanças nas regras do passaporte diplomático. A portaria, que foi submetida ontem à presidente Dilma Rousseff e será publicada no Diário Oficial de hoje, restringe a emissão do documento e elimina o critério subjetivo hoje permitido ao ministro das Relações Exteriores - que tornou possível sua concessão aos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.

Uma das medidas exige a publicação no Diário Oficial da União de cada novo passaporte diplomático emitido. Outra limita a validade do documento ao tempo de duração da missão no exterior, no caso de servidores não diplomatas. Hoje, a emissão do documento não é transparente e sua validade, de quatro anos, geralmente ultrapassa a duração da missão no exterior para a qual o portador foi designado.

A portaria do Itamaraty estabelece ainda que a solicitação do passaporte terá de ser justificada pela direção máxima do órgão do requerente, que também deve deixar claro que o beneficiado desempenhará missão ou atividade continuada de especial interesse do País, "para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático".

A concessão do documento para cônjuges e dependentes estará vinculada à missão oficial do titular e também terá validade pelo prazo da missão. A solicitação terá de ser feita, no mínimo, com 15 dias de antecedência em relação ao início da missão.

Por recomendação do Palácio do Planalto, o Itamaraty vai divulgar a relação dos passaportes já emitidos. Em alguns casos, como o de diretores da Polícia Federal, por norma interna o documento é devolvido com a exoneração do cargo. No caso dos familiares de Lula, além de nenhum deles atender às especificações da lei, nem sequer havia missão definida. O ex-ministro Celso Amorim baseou-se numa exceção da lei que lhe permite conceder o documento a qualquer um "no interesse do País".

Grátis. Ao contrário do passaporte comum, que hoje custa pouco mais de R$ 150, o diplomático é gratuito e garante privilégios ao portador, como sair e entrar sem burocracia em qualquer país com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas. Na maioria dos casos, o visto é dispensado e o portador não precisa se submeter às filas de alfândega.

Têm direito ao passaporte diplomático o presidente da República, o vice e ex-presidentes, além dos chefes do Judiciário e do Legislativo. Igualmente: ministros, governadores, funcionários diplomáticos e congressistas, além de cônjuges, companheiros e dependentes - filhos de até 21 anos, ou até 24 se estudante, ou de qualquer idade, se for inválido.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.