Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Itamaraty: seleção teria branco que se diz negro

PGR checa 10 casos e pode entrar com ação contra ministério; candidato usaria falsa declaração para entrar mais facilmente

Luísa Martins, Brasília

04 de dezembro de 2015 | 03h00

BRASÍLIA - Após denúncias de que brancos estariam se autodeclarando negros para avançar mais facilmente na seleção para a carreira diplomática, o Itamaraty tem grande chance de ser alvo de ação civil pública para suspensão do concurso ou exclusão desses candidatos, que já enfrentam a última fase do processo. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PGR-DF) fez uma recomendação para que seja instituído um comitê que verifique a autenticidade das autodeclarações, mas o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não a aceitou. 

O Ministério Público Federal está checando cerca de dez casos para apurar se existem ou não indícios de autodeclarações falsas. A conclusão - da qual depende a decisão de ajuizar ou não a ação - deverá ocorrer antes de ser anunciado o resultado final do concurso, previsto para segunda-feira. 

A ONG Educação e Cidadania de Afrodescentendes e Carentes (Educafro) encaminhou representação à procuradoria afirmando que “candidatos induvidosamente brancos, provavelmente motivados pela insegurança em atingir as notas mínimas classificatórias no disputado concurso, buscaram um ‘atalho’ e se autodeclararam negros”.

Outra denúncia, enviada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e assinada por dois advogados do DF, trata de um caso específico: um candidato que figurava, nos editais de resultado da primeira e da segunda etapas, nas listas de aprovados pelas cotas. Contudo, na terceira fase, alcançou nota para ampla concorrência. 

“Caso não constasse como negro, sequer estaria na segunda fase do concurso”, diz o texto, indicando que o candidato “buscou burlar a política de cotas, tomando para si uma justiça compensatória histórica a que, na prática, não era sujeito”, pois seria branco. “Se ele tomar posse, acaba a seriedade da política e o Itamaraty vai permanecer completamente branco”, critica um candidato, que preferiu não ser identificado.

Esta é a primeira vez em que a política de cotas é adotada em todas as fases do concurso, devido à lei - sancionada ano passado - que prevê 20% das vagas federais a candidatos autodeclarados negros ou pardos. A seleção deste ano oferece 30 vagas - seis para negros ou pardos, portanto. Quem se inscreve para a ampla concorrência enfrenta uma seleção duas vezes mais competitiva do que os que participam pelo sistema de cotas. O salário inicial da carreira é de R$ 15.005, 26.

Trâmite semelhante ocorre com o concurso para oficial de chancelaria, também do Itamaraty, que ainda recebe inscrições. A recomendação também é para que o edital seja republicado, contemplando a banca de verificação. O Estado apurou que o Itamaraty teria enviado uma resposta oficial vaga, mas sinalizado, informalmente, a possibilidade de alterar o edital.

Verificação. Os procuradores Ana Carolina Roman e Felipe Braga assinam o texto enviado à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, sugerindo que o critério de verificação da falsidade da autodeclaração seja exclusivamente o fenótipo do candidato, ou seja, suas características físicas visíveis. Na recomendação, afirmam que o MRE não cita, no edital, mecanismos de aferição das autodeclarações, podendo ser considerado omisso em relação a “situações de fraude e má-fé por parte de alguns candidatos, frustrando os reais objetivos da política pública de cotas e restringindo o acesso dos grupos raciais historicamente estigmatizados.”

O instrumento de fiscalização foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, quando um julgamento ratificou juridicamente a política de cotas na Universidade de Brasília (UnB) e determinou que, em caso de declaração falsa, o candidato deve ser desclassificado. 

Centro de polêmica no concurso de 2013, o médico carioca Mathias Abramovic, de 38 anos,  branco e de olhos verdes, inscreveu-se novamente como negro para a seleção de admissão à carreira de diplomata. À época, a política de cotas era válida apenas para a primeira fase. Ele avançou para a segunda, mas reprovou na etapa final. Este ano, com reserva de vagas durante todo o concurso, seu desempenho se repetiu. Ele já declarou se considerar afrodescendente porque tem avós maternos pardos e bisavó materna negra. O candidato não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

Efetividade. Para a mestre em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Djamila Ribeiro, a comissão de verificação de fenótipo é fundamental para o cumprimento efetivo da política de cotas. “Uma pessoa branca, mesmo que tenha descendência negra, não sofre racismo como a que tem a pele negra. As cotas não são um benefício à população negra, mas uma reparação por anos e anos de escravidão. É justamente por esse período de discriminação que negros quase não estão nesses espaços de poder”, diz.

“Quando candidatos brancos se autodeclaram negros, trata-se de um 'deboche' sobre a total falta de controle dos órgãos públicos, sem contar um grande prejuízo da comunidade negra com uma política mal coordenada”, afirma o presidente da Educafro, Frei David.

Empenho. Em nota, o Itamaraty informou "estar empenhado em adotar medidas concretas que permitam apurar e coibir eventuais irregularidades na autodeclaração de candidatos para o provimento das vagas reservadas a negros em seus concursos públicos, nos termos da lei". Afirmou, ainda, que mantém com a Procuradoria e com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos  um "diálogo institucional" sobre o tema.

O MRE não respondeu, especificamente, sobre o fato de não ter acatado a recomendação da PGR em relação ao concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, mas frisou "ter sido o primeiro órgão da Administração Pública Federal a criar um programa de ação afirmativa para afrodescendentes, em 2002, (...) que concede, até hoje, bolsas no valor de R$ 25 mil, por ano, para que jovens negros selecionados se preparem para o concurso."

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