Itapeva recorre contra bloqueio de verbas

Advogados da prefeitura de Itapeva, a 285 quilômetros de São Paulo, entraram nesta segunda-feira no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) com mandado de segurança contra a ordem de seqüestro das verbas do município para o pagamento de um precatório no valor de R$ 5,8 milhões. O processo deverá ser julgado na sessão plenária desta terça-feira.O bloqueio das contas da prefeitura, determinado na semana passada pelo presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição, causou a paralisação das obras e da maior parte dos serviços públicos. Várias repartições municipais suspenderam o atendimento aos munícipes. A coleta de lixo continua sendo feita, mas de forma precária. Os postos de saúde atendem apenas aos casos urgentes. Na sexta-feira, o prefeito Wilmar Mattos (PTB) decretou estado de calamidade pública.O precatório originou-se da desapropriação de um terreno, em 1986, para ampliar o distrito industrial da cidade. Os advogados alegaram que a prefeitura vinha negociando com a família o pagamento da dívida e que o seqüestro das verbas vem afetando serviços essenciais. Alegaram que o valor do precatório é exorbitante e fere o interesse público. A área foi avaliada recentemente em R$ 850 mil.Hoje, os juristas contratados pela prefeitura entram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. "Estamos tentando todas as alternativas", disse o prefeito. Mattos contou que o governador Geraldo Alckmin telefonou manifestando solidariedade e apoio a Itapeva.Prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste (Condersul) repudiaram o ato do TJ, que consideraram "um atentado contra a autonomia municipal". Vereadores estão mobilizando a população para realizar, esta semana, um ato de protesto contra o bloqueio.

Agencia Estado,

05 de agosto de 2002 | 18h49

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