Jardim Edite será urbanizado e verticalizado

Serão construídos 3 prédios de 8 andares, espaço de lazer e creche; moradores terão financiamento público

Mônica Cardoso, O Estadao de S.Paulo

10 de setembro de 2008 | 00h00

A Prefeitura de São Paulo firmou acordo anteontem com a Defensoria Pública do Estado para a urbanização da Favela do Jardim Edite, ao lado da Ponte Estaiada, na zona sul de São Paulo. Conforme o acordo assinado na Justiça, serão construídas unidades habitacionais, espaços de lazer e uma creche. A manutenção das famílias no local, uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), foi determinada pela Justiça em abril de 2008, após a Defensoria ter entrado com ação civil pública. Na época, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Jayme Martins de Oliveira Neto, determinou, em decisão liminar, a suspensão da remoção de 900 famílias que ocupavam a favela. Pelo projeto de urbanização, divulgado ontem pela Defensoria, serão construídos agora 3 prédios de 8 andares, totalizando 247 unidades habitacionais, espaço de lazer e uma creche. As unidades serão adquiridas pelos moradores por meio de financiamento público para pessoas de baixa renda.VERBA INDENIZATÓRIADe acordo com o defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, que acompanha o caso, "as unidades serão suficientes para atender todas as famílias que optaram por receber atendimento habitacional definitivo no local".Na época da disputa judicial, a Secretaria Municipal de Habitação informou ao Estado que, das 815 famílias cadastradas na ocupação, 230 já haviam feito a opção por uma verba indenizatória de R$ 5 mil, e outras 75 pela mudança para um conjunto da CDHU no Campo Limpo, a 18 quilômetros da favela.Outras 166 famílias optaram pela verba de R$ 8 mil, destinada aos interessados em comprar imóvel em área pública.TRÂNSITO CAÓTICOAinda segundo Oliveira Neto, a manutenção da comunidade na região é de grande importância para "efetivação do direito à cidade". "A expulsão constante da população para regiões periféricas, além de excluir quem precisa da infra-estrutura urbana, é uma das causas para o trânsito caótico da cidade e para a ocupação das áreas de preservação ambiental."Desde a inauguração da Ponte Estaiada, a Defensoria cobrava que parte do dinheiro gasto nas obras servisse para a recolocação de famílias.O custo da ponte, iniciada em outubro de 2003, foi de R$ 260 milhões, mas esse valor pode chegar a R$ 270 milhões, conforme verba empenhada no Orçamento de 2008, com a construção de uma praça com 520 árvores.A licitação, de 2002, vencida pela empreiteira OAS, previa gastos de R$ 146,9 milhões e conclusão no fim de 2005. A Prefeitura já se havia disposto, posteriormente à liminar judicial, a preparar um programa habitacional para o Jardim Edite.

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