Marcos de Paula/AE
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Jobim: papéis da ditadura desapareceram

Ministro diz que Forças Armadas não serão afetadas com fim do sigilo eterno de documentos

Bruno Boghossian / RIO, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2011 | 00h00

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos secretos brasileiros não deve criar polêmica em torno do regime militar que governou o País entre 1964 e 1985, pois os papéis referentes ao período "desapareceram".

Segundo o ministro, as Forças Armadas não têm "nada a esconder" e não seriam afetadas caso o Senado aprove a Lei de Acesso à Informação. "Não há documentos (sobre o governo militar). Nós já levantamos e não tem. Os documentos já desapareceram, foram consumidos à época, então não há problema nenhum em relação a essa questão", disse o ministro.

Jobim classificou como "bem desenhado" o projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados, que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo dos documentos oficiais. O dispositivo foi criticado pelos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).

Se o Senado mantiver o texto aprovado pelos deputados, os papéis classificados como ultrassecretos ficariam protegidos por, no máximo, 50 anos (25 anos, prorrogáveis por igual período).

Detalhes públicos. Fatos históricos que poderiam criar mal-estar com vizinhos brasileiros, como a Guerra do Paraguai (1864-70), também foram descartados pelo ministro como justificativa para manter o sigilo eterno de documentos, pois seus detalhes são considerados públicos.

Segundo Jobim, a maior preocupação do ministério era a proteção das tecnologias sensíveis ligadas à segurança nacional, assegurada pelo projeto de lei aprovado na Câmara. "O sigilo tecnológico está protegido pelo próprio texto, então não termos problema nenhum", afirmou.

Ontem, o ministro participou de um evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, sobre os 12 anos do Ministério da Defesa. Jobim também conversou com historiadores sobre a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, documento recomendado pela ONU que deverá explicitar a política de defesa brasileira e o atual estado das Forças Armadas.

Transparência

NELSON JOBIM

MINISTRO DA DEFESA

"As Forças Armadas não têm nada a esconder"

"Não há documentos (sobre o governo militar). Nós já levantamentos e não tem. Os documentos já desapareceram, foram consumidos à época, então não há problema nenhum em relação a essa questão"

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