Jobim pede servidores da CGU em processo contra Anac

Governo deu, na quarta-feira, primeiro passo efetivo para o afastamento da diretoria da agência

PAULO R. ZULINO, estadao.com.br

23 Agosto 2007 | 09h25

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu enviar ao ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, um aviso solicitando a indicação de três nomes de servidores da instituição para compor a comissão responsável por conduzir processo administrativo relativo à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo deu, na quarta-feira, 22, o primeiro passo efetivo em direção à tentativa de afastar alguns diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A decisão é especialmente endereçada à diretora Denise Abreu e a seu superior hierárquico, o presidente da agência, Milton Zuanazzi. Durante audiência na Comissão de Infra-estrutura do Senado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou a instauração de um processo administrativo disciplinar para investigar responsabilidades pelo envio de um documento que não tinha valor legal para que Justiça decidisse pela liberação da pista do aeroporto de Congonhas.  Jobim avisou também que poderá pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento preventivo dos envolvidos. Jobim revelou à comissão do Senado que existe um e-mail de um funcionário da Anac mandando, por ordem da diretora Denise Abreu, dar publicidade à norma da agência sobre a pista e o uso do reverso em Congonhas - isso complica ainda mais a situação da diretora. A decisão de abrir o processo, anunciada por Jobim, foi tomada depois de o ministro da Defesa ter discutido o assunto com o presidente da República, durante o vôo de volta de São Paulo a Brasília, na noite de terça-feira, onde participaram de cerimônia na Embraer. O ministro não deu nomes de contra quem será o inquérito. Mas, em entrevista à saída do Congresso, sinalizou que Denise Abreu é o principal alvo do investigação. Ao ser indagado se era fator preponderante para a abertura do processo a reclamação feita pela Juíza do TRF, Cecília Marcondes, que se considerou "enganada" por Denise Abreu, o ministro respondeu: "É absolutamente necessária porque ela (a juíza) diz que a convicção que firmou em relação ao tema, decorreu de conversas que teve com a doutora Denise Abreu. E mais, aquele documento, que depois foi apresentado como um documento que não tinha valor, que não tinha sido aprovado, é um fato importante, porque este documento foi apresentado nos autos e não tinha nenhuma informação dizendo que este documento não tinha valor legal". Denise Abreu levou o documento à juíza, que serviu de base para a liberação da pista de Congonhas. 'Várias pessoas' Questionado se iria pedir, de imediato, o afastamento de Denise Abreu do cargo, o ministro disse: "Cada coisa no seu tempo. Tem de, primeiro, instaurar o inquérito". Segundo o ministro, "é preciso que a comissão de inquérito verifique o fato, e, este fato, poderá ter conclusões que podem envolver várias pessoas". Sobre a possibilidade de todos diretores da Anac estarem envolvidos no inquérito, Jobim insistiu: "Primeiro se investiga o fato. E depois vai se chegar à conclusão se há pessoas envolvidas e quem são. É o inquérito que apura quem são os envolvidos". Na audiência, na comissão do Senado, ao responder ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre a questão da Anac, Jobim informou que tomou a decisão de abrir o processo administrativo disciplinar com base no artigo 14, parágrafo 2º da lei 11.182, a lei da criação da Agência Nacional de Aviação Civil. "Cabe ao ministro da Defesa instaurar processo administrativo disciplinar, que será conduzida por comissão especial constituída por servidores públicos federais, estáveis, competindo ao Presidente da República determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir o julgamento", disse o ministro, ao ler para os parlamentares a base de sua decisão. Ele esclareceu ainda que, pela legislação, o ministro da Defesa instaura o processo e o pedido do afastamento dos responsáveis poderá ser feito no início ou durante o processo. Ressalvou, no entanto, que isso "não está decidido" e que será feito "se eventualmente for necessário". Mas avisou que "exercerá o poder que lhe outorgado pelo parágrafo segundo, solicitando ao presidente da República, o eventual afastamento preliminar das pessoas envolvidas no inquérito". Na exposição aos parlamentares, Jobim contou que, antes de tomar a decisão de abrir o processo, conversou com o presidente da Anac e com a diretora Denise, e que ouviu deles as argumentações sobre o problema do documento. Contou que, em 13 de dezembro de 2006, houve uma reunião da Anac com a TAM, a Gol e a BRA sobre as operações em Congonhas durante as obras, quando definiu-se que seria expedida uma norma. Citou que, no dia seguinte, a Gol informou à Anac que proibiria pouso com reverso travado em Congonhas. Jobim disse ainda que, em 15 de janeiro de 2007, foi elaborada a norma suplementar pela Anac, que seria posteriormente aprovada. No dia 31 de janeiro de 2007, acrescentou, por meio de um e-mail de um funcionário da Agência, chamado Miada, este diz: "Por determinação da doutora Denise, informo que esta última versão do documento (norma suplementar sobre a proibição de pouso em Congonhas com reverso travado), deverá ser inserida no site da Anac, para dar publicidade". De acordo com o ministro, no dia 31 de janeiro ou 1º de fevereiro de 2007, a norma foi para o site. O e-mail do funcionário Miada era para dar publicidade à determinação que estava autorizada pela diretora Denise Abreu. (Colaborou Tânia Monteiro, do Estadão)

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.