Jobim quer atrair capital estrangeiro

Ministro propõe que companhias aéreas possam ter até 49% de participação estrangeira; hoje, teto é de 20%

Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu ontem, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, estudos para a mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que as companhias aéreas tenham 49% de capital estrangeiro, e não 20% como prevê hoje a legislação. Na opinião do ministro, isso ''''capitalizaria'''' as empresas, já que muitas delas estão abrindo seu capital. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, endossou a idéia dizendo que 20% de capital estrangeiro nas empresas aéreas é um porcentual ''''muito conservador'''' e ''''muito restritivo''''.A Assessoria de Imprensa da TAM informou que é favorável à proposta de Jobim. A assessoria ressaltou que a proposta já tinha sido defendida pelo presidente da companhia, Marco Antonio Bologna, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo, no Senado no último dia 29 de maio. Na ocasião, Bologna declarou que a alteração seria ''''saudável, desde que se mantenha a gestão dessas empresas nas mãos de brasileiros''''.A família Amaro detém 99,97% do capital votante da TAM. A parcela em poder do capital estrangeiro equivale 36,4% do total. A assessoria da Gol informou que a empresa não se manifestaria sobre a proposta de Jobim.Jobim informou aos parlamentares também que vai querer aumentar a fiscalização sobre a manutenção das aeronaves e sobre a jornada de trabalho das tripulações das empresas áreas. Depois de lembrar que a fiscalização da manutenção das aeronaves é feita pela Anac, o Jobim manifestou preocupação com o que chamou de ''''esgarçamento da frota aérea'''', por causa do uso excessivo das aeronaves, o que pode gerar problemas de manutenção. Segundo ele, o modelo de aviação adotado hoje prevê o uso dos aviões por 14 horas/dia, com o tradicional pinga-pinga, onde uma aeronave sai do Sul do País e chega ao Norte ou ao Nordeste e vice-versa, com o máximo do seu aproveitamento.Sobre a questão da jornada de trabalho excessiva, o ministro Jobim declarou à comissão parlamentar que tem recebido informações de que as empresas estão ''''pedindo'''' aos tripulantes que ''''ajudem'''' a empresa e que se disponham a prosseguir sua jornada de trabalho, mesmo depois de cumprir o seu horário regulamentar. Para o ministro, é preciso prevalecer a lógica de que as empresas têm de servir ao usuário e não o contrário. Segundo Jobim, depois que foi estabelecido que os terminais dos aeroportos viraram shopping centers, ''''há uma espécie de coalizão entre atraso e a estrutura dos terminais''''.Zuanazzi defendeu-se dizendo que a Anac faz fiscalização nas aeronaves - fez duas na TAM recentemente - , mas que esse procedimentos é feito ''''por amostragem'''' ou ''''denúncia''''. Mas alertou que ''''a responsabilidade primária da segurança da aeronave é da empresa aérea''''.Ele aproveitou, então, para pedir mais funcionários para a Anac poder desempenhar bem o seu papel. Depois de garantir que ''''voar no Brasil é seguro'''', Zuanazzi disse que a Anac continua fazendo tudo que o Departamento de Aviação Civil (DAC) fazia quando era da Aeronáutica e que os funcionários são os mesmos. ''''Eles não pioraram nem emburreceram.''''

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