Jobim quer mudar o papel das agências reguladoras

Ministro criticou também a sobreposição de responsabilidades e competências no setor aéreo

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a rediscussão do papel das agências reguladoras do setor aéreo. Segundo ele, é preciso discutir em quais setores da economia em que o modelo de agência funciona. Nesta quarta-feira, 8, Jobim depõe na CPI do Apagão Aéreo do Senado. "Quero discutir com o governo o desenho institucional da aviação civil e aí vem a história do gato. Não interessa a cor do gato. Interessa se ele come o rato", disse, lembrando que as agências reguladoras foram criadas no processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso para garantir um retorno dos investimentos em relação às tarifas a serem cobradas. "Não é um compromisso meu. É uma pergunta. O que se privatizou no sistema aéreo?", indagou Jobim, lembrando que houve apenas a desconstituição do Departamento de Aviação Civil (DAC), que deu lugar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e os serviços continuaram a ser privados. Agências reguladoras Jobim lembrou ainda que na Anatel e na Aneel os conselheiros têm mandatos, mas que na ANP, o presidente Fernando Henrique vetou a fixação de um mandato por se tratar de um sensível, que é o petróleo. Ele destacou ainda que o BC também não tem mandato para os seus diretores, ao contrário da Anac. O ministro destacou então que a estruturação das agências reguladoras têm de ser distintas, de acordo com o setor da economia que representam. "Não sou parceiro para discutir teoria. Sou parceiro para discutir um modelo que resolva. As minhas intenções no Ministério da Defesa são resolver este modelo institucional da aviação civil, tentar recompor os vôos regionais e estabelecer três paradigmas: segurança, regularidade e pontualidade", afirmou Jobim, acrescentando que será preciso também impor "ordem" nesse modelo institucional. Para o ministro, as agências não formulam políticas públicas, mas colocam em prática "as políticas públicas formuladas. As leis estabelecem as políticas", declarou. Sobreposição O ministro Nelson Jobim afirmou que há uma sobreposição de competência e responsabilidades no sistema de aviação civil. "Isso leva a um problema sério, porque, quando acontece alguma coisa, a culpa é de outro", disse o ministro. Jobim afirmou que cabe ao Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) formular as políticas públicas e que compete à Infraero e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumprir as diretrizes traçadas pelo Conac. "Como essas diretrizes estavam muito genéricas, nós começamos a mudar", explicou o ministro aos senadores. Jobim disse que as ordens estavam sendo dadas "no infinitivo, e não no imperativo, e agora passarão a ser dadas no imperativo." O ministro traçou um cronograma de ações que será executado pelos órgãos do sistema de aviação civil ao longo dos próximos meses. Ele disse que, no próximo sábado, 11, estará em Jundiaí (SP), com o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, para uma avaliação das condições de pouso no aeroporto local. Jobim anunciou que criará no Ministério da Defesa o cargo de secretário-executivo do Conac, que vai coordenar todas essas ações. E caberá à Infraero e à Anac, a cada 15 dias, prestar informações ao Conac sobre as ações executadas e sobre o cronograma de ações futuras. Segundo o ministro, a idéia de definir um cronograma de ações é a de não correr atrás dos fatos, e sim fazer "com que os fatos corram atrás de nós." Jobim disse que formalizará o projeto de política nacional de aviação civil até o dia 24 de novembro.