Jobim quer que governo tenha poder de intervir na Anac

Apesar disso, ministro da Defesa diz que não vai influenciar a saída de diretores da agência do setor aéreo

Agência Câmara,

28 Agosto 2007 | 16h45

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu nesta terça-feira, 28, a derrubada do veto que impede a abertura de processo administrativo contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, o ministro afirmou que não vai interferir nas saída de diretores da agência reguladora.   Veja também: Jobim reconhece que é difícil encontrar gente para Anac Após Denise Abreu, outro diretor da Anac pede demissão Congonhas não opera em dias de chuva, diz Jobim Jobim critica política de baixo custo das empresas aéreas Tudo sobre a crise aérea  Especial sobre a crise aérea     Questionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se o ministro era favorável à retirada da diretoria da Anac, Jobim respondeu: "Deputado, cada dia com sua agonia", em uma declaração seguida de risos.   Antes, Jobim havia defendido o fim do dispositivo da Lei 11.182/05, que criou a agência, e impede a intervenção na Anac. De acordo com os regulamentos da criação da agência, os diretores e o presidente não podem ser demitidos. Só podem deixar o cargo em caso de renúncia, o que aconteceu duas vezes desde a sexta-feira, 14.   Na sexta, a diretora Denise Abreu entregou carta de renúncia. Ela era criticada há 11 meses, desde o acidente com o avião da Gol, em 29 de setembro de 2006, quando 154 pessoas morreram. Nesta terça, foi a vez do diretor de segurança operacional, investigação e prevenção de acidentes aéreos da Anac, coronel aviador Jorge Brito Velozo, entregar sua carta de renúncia ao ministro da Defesa.   Sucessores   Jobim afirmou que a indicação política para o preenchimento de cargos técnicos é incompatível com o funcionamento do sistema aéreo. Ele disse que não aceita esse tipo de indicação para os cargos técnicos do ministério nem dos demais órgãos subordinados à sua pasta. "Indicação política. Essa é a grande preocupação na Anac e nas nossas empresas estatais", afirmou Jobim.   O ministro da Defesa disse também que tem dificuldades de encontrar um substituto para Jorge Velozo. Jobim chegou a pedir ajuda aos deputados para encontrar uma pessoa com perfil adequado à diretoria, sem falar sobre os motivos que levaram Velozo a pedir demissão. Para o ministro, também é difícil encontrar o nome para a vaga de Denise Abreu.   A idéia, segundo Jobim, é que a direção da Anac tenha um especialista em tráfego aéreo, uma pessoa que entenda de regulação e outra que conheça os setores de economia e mercado, para tratar da competitividade das empresas. Em resposta ao ministro, o deputado Beto Mansur (PP-SP) afirmou: "Não sou contra a indicações política, mas temos de ter indicação política de gente que saiba do assunto, para indicar pessoas competentes. Me preocupo também com o tráfego aéreo."   Na reunião, o ministro Jobim anunciou que deve ser criada a Secretaria de Aviação Civil no âmbito do Ministério da Defesa. A secretaria será o órgão executivo do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac).   Secretaria   Segundo o ministro da Defesa, a secretaria-executiva do Conac, órgão ainda a ser criado, terá a responsabilidade de cobrar dos três órgãos envolvidos na aviação civil a execução de uma política conjunta para o setor aéreo. Segundo o ministro, a criação da secretaria, que irá funcionar no Ministério da Defesa, deverá ser formalizada "logo".   Conforme suas informações, a secretaria irá funcionar com três departamentos: infra-estrutura aeroportuária, regulação e fiscalização, e tráfego aéreo. "O importante é que o comando em relação aviação civil desse setor tem que vir do Conac e ser executado pelos demais órgãos relacionados", disse.   De acordo com Jobim, a criação da secretaria e modificações nos cargos são de curto prazo. Ele informou que, a médio prazo, quer uma reformulação completa do setor. O ministro voltou a informar que não vai discutir no momento a desmilitarização dos órgãos do setor aéreo porque sua preocupação é com o funcionamento. Para o ministro, esta é uma discussão teórica.

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