Jornais terão órgão de autorregulação

Conselho que será criado até o fim do ano vai examinar questões envolvendo profissionais e empresas de comunicação filiadas à ANJ

Wilson Tosta / RIO, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2010 | 00h00

Debate. Plenário do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, no Rio, conselho de autorregulamentação terá sete membros    

 

 

 

 

 

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criará, até o fim do ano, um Conselho de Autorregulamentação, com sete membros, para examinar questões envolvendo profissionais e empresas de comunicação filiadas à entidade, anunciou ontem a presidente da instituição, Judith Brito, na abertura do 8º Congresso Brasileiro de Jornais (CBJ).

Ela explicou que os detalhes da ideia ainda estão em discussão, mas destacou que o conselho seguirá os princípios gerais do Código de Ética da ANJ e poderá ser aberto para examinar questões envolvendo direito de resposta. "Essa discussão existe, acho, desde que a ANJ existe. Com a queda da Lei de Imprensa, achamos que a gente devia essa discussão e devia essa resposta à sociedade", afirmou Judith.

Ela disse que o novo conselho não seguirá o modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas o de órgãos semelhantes, voltados para o jornalismo, existentes em outros países. Embora dizendo esperar que o novo conselho comece a funcionar até o fim do ano, Judith afirmou não querer se comprometer com prazos. "Temos conceitos e premissas estabelecidos. Sabemos que esse conselho terá sete membros, agora, a forma de funcionamento é exatamente o que vamos estudar", declarou.

Lei. No discurso de abertura do congresso, a presidente da ANJ comemorou o fim da Lei de Imprensa, editada durante a ditadura e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

"Por ela, jornalistas podiam até ser presos em função do que escreviam ou jornais podiam ser recolhidos das bancas", lembrou. "Essa Lei de Imprensa era tão absurdamente fora do contexto democrático brasileiro que mal vinha sendo aplicada pelo Judiciário. Mas era preciso jogá-la de vez na lata de lixo da história - e isso foi feito."

Judith também elogiou a derrubada, pelo STF, da exigência de diploma universitário de jornalismo para exercício da profissão e condenou as iniciativas para retomar esse dispositivo em curso no Congresso. "Que fique claro: as empresas jornalísticas só têm a ganhar com profissionais oriundos das boas escolas de jornalismo. Todavia, a obrigatoriedade do diploma como condição de empregabilidade nas redações era clara forma de embaraço à liberdade de expressão, e era natural a sua revogação."

Censura. A presidente da ANJ também mostrou preocupação com decisões judiciais que instituem censura prévia aos jornais, especialmente por decisão de juízes de primeira instância. Judith lembrou o caso do Estado, que, desde o ano passado, está proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney.

"Um exemplo eloquente é a censura imposta há mais de um ano ao jornal O Estado de S. Paulo", afirmou. "Por isso, uma das ações conjuntas dos Comitês Jurídico, de Relações Governamentais de Liberdade de Expressão da ANJ tem sido a de promover debates com magistrados, com o intuito de mostrar a importância institucional da informação livre para a consolidação da democracia".

O 8.º CBJ tem como tema Jornalismo e Democracia na Era Digital.

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