Jornais veem entraves para criar conselho de autorregulamentação

Proposta provocou discussão e polêmica ontem no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, [br]no Rio de Janeiro

Felipe Werneck, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2010 | 00h00

 

O encontro. Censura ao 'Estado' foi lembrada durante discussões

 

    A proposta de criação de um conselho de autorregulamentação, aprovada pela diretoria da Associação Nacional de Jornais (ANJ), provocou discussão e polêmica ontem no 8.º Congresso Brasileiro de Jornais, no Rio.

O debate expôs eventuais dificuldades para implementar o órgão e comparações críticas à abortada tentativa de criação de um Conselho Federal de Jornalismo.

Nelson Sirotsky, um dos vice-presidentes da ANJ, citou o caso da censura ao Estado como um "exemplo objetivo" ao defender o novo conselho. "Fernando Sarney, um dono de jornal, entrou com uma ação e censurou o jornal O Estado de S. Paulo. Todos os associados (à ANJ) têm que sustentar a liberdade de expressão. Nós temos os valores, mas não temos um rito, por isso vamos nos regulamentar", disse ele, citando a proposta de se aplicar sanções - aos jornais, não aos jornalistas, segundo Sirotsky. A punição máxima seria a desfiliação da entidade.

O editor de Opinião de O Globo, Aluizio Maranhão, disse que o fato de a autorregulamentação entrar na agenda é importante e um sinal positivo, mas ressalvou ter "sérias dúvidas sobre a possibilidade de a ANJ fazer um conselho nos moldes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária)". Frisando que fazia uma avaliação pessoal e política, ele disse que se sentia desconfortável ao criticar uma ação "corporativista-sindical-paraestatal" como a tentativa de criação de um CFJ e, ao mesmo tempo, defender a proposta da ANJ.

Controle. "Quero radicalizar esse ponto porque, não tenho dúvida, se sou governo, aproveito a comissão da ANJ e proponho que façamos juntos um conselho paritário, com representantes da sociedade civil, e, se a ANJ não aceitar, a denunciaremos como refratária ao controle social", discursou Maranhão.

O aspecto que ele disse considerar mais grave se refere ao objeto do que deve ser regulamentado. "É muito mais fácil identificar o desvio numa publicidade do que o desvio numa reportagem", afirmou Maranhão, que tem assento no Conar, indicado pela ANJ. "Qual código poderá abranger o universo de 140 jornais num País disparatado como o nosso, onde se tem caciquias políticas, crime organizado com um pé na política, Bangladesh e Nova York?"

Sidnei Basile, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril e vice-presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), também citou a tentativa de criação do CFJ. "Precisamos de menos tribunais de ética e de mais práticas de uma cultura de convivência de boa fé", disse Basile. "Isso (a autorregulamentação) é mais ou menos como carregar uma carga de dinamite. Dá para ser feito, mas com um enorme cuidado, porque o risco é imenso."

O presidente da Aner, Roberto Muylaert, disse que a entidade deverá caminhar com a ANJ na discussão do tema. Para a advogada Taís Gasparian, a autorregulação proposta pela ANJ é difícil e complicada, mas "parece ser a única saída". "Deveria ser adotada por toda a mídia. Só assim a imprensa vai conseguir se proteger de regulamentações que venham de fora", disse ela.

Sirotsky explicou que o atual código de ética da entidade, que tem dez preceitos a serem cumpridos pelos jornais filiados, será a base para o trabalho de criação do conselho. O documento prevê a liberdade de imprensa, a defesa dos valores da democracia e a preservação do sigilo das fontes, entre outros pontos.

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