Jornal gratuito na rua tem de ser registrado

A Câmara aprovou ontem, em primeira votação, projeto que libera a distribuição dos jornais gratuitos nas ruas. A proposta altera a redação da lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab que só autorizava a distribuição gratuita de publicações com no mínimo 80% de conteúdo jornalístico. A nova redação permite a distribuição gratuita de jornais e periódicos desde que se enquadrem na Lei de Imprensa, que obriga o registro dos veículos nos cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

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